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Acerca da responsabilidade, incompatibilidades e
impedimentos da atividade notarial e de registro, é
correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.935/1994:
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Acerca da publicidade é INCORRETO afirmar, de acordo
com a Lei nº 6.105/1973:
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Acerca da publicidade é INCORRETO afirmar, de acordo
com a Lei nº 6.105/1973:
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Acerca das atribuições, escrituração e ordem do serviço,
é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973:
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De acordo com a Lei nº 6.015/1973, o registro do imóvel
destacado de glebas públicas:
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De acordo com a Lei nº 6.015/1973, são exemplos de
atos objeto de registro no registro de imóveis, EXCETO:
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De acordo com a Lei nº 6.015/1973, são exemplos de
atos objeto de averbação no registro de imóveis,
EXCETO:
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De acordo com a Lei nº 6.015/1973, quando um imóvel
for situado em duas ou mais circunscrições, será aberta
a matrícula:
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Acerca da Lei nº 10.931/2004, a qual dispõe sobre o
Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias,
Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito
Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, é correto
afirmar:
I. A averbação da emissão da CCI e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como atos distintos para efeito de cobrança de emolumentos.
II. A cessão do crédito representado por CCI implica automática transmissão das respectivas garantias ao cessionário, sub-rogando-o em todos os direitos apresentados pela cédula, ficando o cessionário, no caso de contrato de alienação fiduciária, investido na propriedade fiduciária.
III. A emissão e a negociação de CCI independe de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.
IV. A validade e a eficácia da cédula de crédito bancário não dependem de registro, mas as garantias reais, por ela constituídas, ficam sujeitas, para valer contra terceiros, aos registros ou averbações previstas na legislação aplicável, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004.
A alternativa correta é:
I. A averbação da emissão da CCI e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como atos distintos para efeito de cobrança de emolumentos.
II. A cessão do crédito representado por CCI implica automática transmissão das respectivas garantias ao cessionário, sub-rogando-o em todos os direitos apresentados pela cédula, ficando o cessionário, no caso de contrato de alienação fiduciária, investido na propriedade fiduciária.
III. A emissão e a negociação de CCI independe de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.
IV. A validade e a eficácia da cédula de crédito bancário não dependem de registro, mas as garantias reais, por ela constituídas, ficam sujeitas, para valer contra terceiros, aos registros ou averbações previstas na legislação aplicável, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004.
A alternativa correta é:
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De acordo com a Lei 6.015/1973, no tocante à
retificação do registro ou da averbação:
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