A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Se um sargento de trinta anos de idade cometer o crime de deserção e não ocorrer a sua captura, ou apresentação voluntária, haverá a extinção da punibilidade no prazo de quatro anos a contar da consumação do delito, pois a pena máxima prevista para este tipo de crime é de dois anos.

Julgue o item subsequente, relativo a crimes previstos no Código Penal Militar.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um militar ficou ausente do quartel onde serve por quinze dias, e para fugir desse estabelecimento, obteve auxílio do seu irmão, servidor público civil.

ASSERTIVA: Nessa situação, o irmão do militar deverá receber pena por ter cometido favorecimento a desertor.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

São considerados sujeitos passivos do crime de deserção a instituição militar e o serviço militar.

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um soldado da PM, durante uma manifestação estudantil, atirou contra desordeiros infiltrados no protesto que tentavam fugir do local correndo em direção a um prédio público. O projétil acabou por atingir um dos fugitivos pelas costas. Nessa situação, o referido policial não agiu sob o abrigo da legítima defesa.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Se, terminadas as férias, um sargento deixar de se apresentar sem justo motivo dentro de oito dias, ele terá cometido o crime de deserção propriamente dita.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

No caso de um oficial preso evadir-se do recinto da prisão, caracteriza-se o denominado crime de deserção especial ou instantânea.

No que se refere à culpabilidade e aos crimes militares em tempo de paz, julgue o item que se segue.

O CPM, assim como o Código Penal comum, adotou a teoria unitária do estado de necessidade.

Julgue o item subsequente, relativo a crimes previstos no Código Penal Militar.

Caso militares armados se reúnam e ocupem um quartel contra ordem superior, ficará configurado o crime de motim.

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.

Na elaboração do Código Penal Militar (CPM), adotou-se a teoria mista quanto ao lugar do crime. No que se refere aos crimes comissivos, seguiu-se a teoria da ubiquidade, segundo a qual se considera lugar do crime tanto aquele onde se iniciou a ação, quanto aquele em que ocorreu o resultado.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

É inadmissível a tentativa no crime de deserção.