No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cabo da PM, em serviço de policiamento ostensivo, deixou, acidentalmente, sua pistola cair no chão e o disparo decorrente da queda atingiu um civil que passava pelo local, matando-o. Nessa situação, o policial praticou crime comum, cujo julgamento deve ser feito na justiça comum.

Com referência ao concurso de agentes, julgue o próximo item.

Quando participam do crime de motim, os oficiais são sempre considerados sujeitos ativos, ou cabeças, para fins de aplicação da lei penal militar.

Segundo o Direito Penal Militar, julgue o item subsequente.

O militar que falsifica no todo ou em parte, Atestado Médico para se esquivar do serviço para o qual devia comparecer, comete o crime de Falsidade Ideológica.

Segundo o Direito Penal Militar, julgue o item subsequente.

Comete crime de desacato a militar, nos termos do CPM, o policial militar que, ao ser preso, reage à prisão ofendendo verbalmente a dignidade do superior de serviço, procurando deprimir-lhe a autoridade com palavras de baixo calão.

“Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal”.

O artigo primeiro do Código Penal Militar (CPM), transcrito acima, faz referencia ao Princípio:

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Do Crime", é correto afirmar que: