Acerca do envio de tropas brasileiras para o exterior, julgue o próximo item.

O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.

O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do direito penal militar.

Em 2005, um policial militar cometeu ato que se tornou crime por força de lei aprovada dois anos depois. Nessa situação, esse policial não poderá ser punido por sua conduta.

Julgue o item subsequente, relativo a crimes previstos no Código Penal Militar.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Josué é militar e faz parte da tripulação de um navio da Marinha que partirá para uma missão às sete horas da manhã de determinado dia.

ASSERTIVA: Nesse caso, se não se apresentar para o embarque no horário determinado, Josué cometerá crime conhecido como deserção especial.

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um militar, à paisana, após breve discussão com um desconhecido, agrediu seu antagonista sem saber que a vítima era seu superior. Da agressão, resultaram lesões físicas. ASSERTIVA: Nessa situação, a conduta do militar agressor caracteriza crime de lesões corporais cuja apreciação é de competência da justiça militar.

No que se refere à culpabilidade e aos crimes militares em tempo de paz, julgue o item que se segue.

O crime de recusa de obediência é crime militar impróprio.

Com referência ao concurso de agentes, julgue o próximo item.

O CPM, ao estabelecer que o crime é único e indivisível, tanto no caso de unidade de autoria quanto no de concursos de agentes, adotou a teoria monística.

Um policial militar que manuseava sua arma sem o devido cuidado em área pública efetuou acidentalmente um disparo, tendo o projétil atingido um cidadão, que, por esse motivo, faleceu.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito penal militar.

A morte do cidadão atingido deverá ser tratada como crime doloso.

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.

Na ocorrência de erro de direito, verifica-se que o agente não conhecia a lei ou a interpretou com erro que pode ser perdoado. Esse tipo de erro é admitido também pelo direito penal militar, o que resulta em benefício para o agente que comete crime contra o dever militar por erro de direito.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Ainda que um militar condenado pelo crime de deserção tenha bons antecedentes, não lhe será concedido o benefício da suspensão da pena.

Um policial militar que manuseava sua arma sem o devido cuidado em área pública efetuou acidentalmente um disparo, tendo o projétil atingido um cidadão, que, por esse motivo, faleceu.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito penal militar.

O policial militar em questão cometeu crime militar próprio.