O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do direito penal militar.

Marcos, tenente da polícia, envolveu-se em uma discussão com um desconhecido. A situação se agravou até os dois se agredirem fisicamente. Dias depois, Marcos tomou conhecimento de que o desconhecido com quem havia brigado era um capitão da polícia militar. Nessa situação, o ocorrido não constitui crime de violência contra superior.

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um oficial bombeiro militar entrou em uma casa sem autorização, arrombando as portas e quebrando paredes para debelar um incêndio. Nessa situação, o referido militar está amparado pela excludente da ilicitude do exercício regular de direito.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

O crime de deserção é um crime propriamente militar e somente pode ser cometido por militar da ativa.

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dois sargentos bombeiros militares saíram após o serviço para tomar cerveja em um bar. Os dois militares exageraram na bebida e, completamente embriagados, começaram a brigar. Nessa situação, caso um dos sargentos cometa crime de homicídio contra o outro, ele não será condenado pelo crime, pois a pessoa completamente embriagada é considerada inimputável pelo direito penal militar.

O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do direito penal militar.

José, utilizando uma arma militar furtada de um quartel, participou de crime de roubo tentado a uma agência bancária no município X, vizinho àquele da subtração da arma. Nessa situação, será considerado local do crime de roubo tentado o município onde ocorreu a ação, e não o município onde se operou a subtração do armamento.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um militar cometeu o crime de deserção e, voluntariamente, se apresentou na sua unidade. Além do compromisso firmado de comparecimento a todas as audiências para as quais fora intimado, o militar solicitou concessão de liberdade provisória por ser réu primário.

Assertiva: Nessa situação, diante da apresentação voluntária, do compromisso firmado e da ausência de antecedentes criminais, a autoridade competente tem o prazo de quarenta e oito horas para conceder liberdade provisória a esse militar.