2395665 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Sobre os crimes militares em tempo de paz, previstos no Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Assumir o militar, sem ordem ou autorização, salvo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar é considerado crime contra a autoridade ou disciplina militar.

B

A ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 (oito) dias constitui crime de deserção.

C

Não é punível a conduta de desrespeitar superior diante de outro militar.

D

A conduta de comerciar, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, constitui a prática de crime punível com suspensão do exercício do posto, ou reforma.

E

É considerada prática de insubmissão a conduta do convocado de deixar de se apresentar à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado.

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2395015 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

A respeito das disposições legais sobre o crime no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

B

Há desistência voluntária quando o agente, por circunstâncias alheias a sua vontade, deixa de prosseguir na execução do crime.

C

Para a aplicação do instituto do arrependimento eficaz, é irrelevante se o resultado do crime foi efetivamente evitado pelo agente ou não.

D

Há crime impossível quando, pela ineficácia relativa do meio empregado, não se consuma o crime pretendido pelo agente.

E

Em regra, todos os crimes admitem a modalidade culposa, devendo constar expressamente da lei a vedação ao tipo culposo.

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2394769 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Assinale a alternativa correta:

A

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

B

Também é culpado quem comete o crime em estrita obediência hierárquica a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

C

Não se consideram crimes militares, em tempo de paz, os praticados por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

D

Não se consideram crimes militares, em tempo de paz, os praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

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2392573 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Sobre a aplicação da lei penal militar, nos moldes do Decreto-Lei n.° 1.001/1969, é correto afirmar que:

A

a lei posterior, que de qualquer forma favorecer o agente, não retroagirá se já tiver sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

B

considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

C

a lei excepcional ou temporária, quando decorrido o tempo de sua duração, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.

D

somente se considera local do crime aquele onde se produziu o resultado, sendo irrelevante o local da ação ou omissão.

E

a pena cumprida no estrangeiro não atenua nem é computada da pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

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2390315 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Assinale a alternativa correta:

A

Será considerado Motim, reunirem-se militares ou assemelhados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, bem como recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.

B

Comete crime de abandono de posto o militar que deixar, sem ordem superior, lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, mesmo depois de terminá-lo.

C

Comete crime o militar que assumir, sem ordem ou autorização, mesmo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar.

D

Será considerado amotinado o militar que recusar obedecer ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.

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2390296 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Acerca da aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que:

A

a lei excepcional ou temporária, depois de decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

B

para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada.

C

os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são da competência da Justiça Militar.

D

considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o da ação ou omissão.

E

aos crimes praticados em tempo de guerra, nunca se aplicam as penas cominadas para o tempo de paz.

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2390088 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previstas no Código Penal Militar, marque a opção certa.

A

Na coação moral irresistível, o autor da coação não responde pelo crime.

B

O estado de necessidade, nos crimes militares, não exclui a ilicitude nem a culpabilidade do agente.

C

Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.

D

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível, senão quando física ou material.

E

Não há a previsão de legítima defesa como causa excludente de ilicitude do crime.

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1569080 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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"Não constituem excludentes de culpabilidade, alegações de ordem particular ou familiar desacompanhadas de provas." Trata-se o presente texto, da Súmula nº3, do STM. Os crimes a que esta Súmula se refere são:

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1558533 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

"A grande diferença está na comparação entre o bem jurídico protegido e o sacrificado. Quando o bem jurídico preservado é da mesma importância e natureza do violado (ou menos importante), exclui-se apenas a culpabilidade . Todavia, quando ocorre o oposto, isto é, ataca-se um determinado bem jurídico para salvar outro consideravelmente mais importante , deve ser excluída a ilicitude." (SARAIVA, Alexandre. Código Penal Militar. Parte Geral. 2ªed. São Paulo: Método, 2009, p .106 ) . O doutrinador acima, trata respectivamente de: