1099649 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.

O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.

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1099648 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Crime Militar
Do Crime

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.

O civil que pratica o crime de furto de quantia em dinheiro pertencente a instituição militar comete, de acordo com a legislação penal militar, crime militar.

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1099647 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Crime Militar
Do CrimeTeoria Geral do Crime Militar

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.

O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.

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1099645 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.

O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.

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343618 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UEPB
Orgão: PM-PB

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Oficial Policial Militar
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Sargento (CBM)
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Dos Crimes Contra a Pessoa (arts. 205 a 239 do CPM)

Nos crimes de estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, pederastia ou outro ato de libidinagem, haverá aumento de pena se

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343617 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UEPB
Orgão: PM-PB

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Oficial Policial Militar
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Sargento (CBM)
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O fato de omitir, em documento público ou particular, declaração que nele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, constitui FALSIDADE IDEOLÓGICA, desde que

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1099651 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Espécies de Crimes militares
Crimes MilitaresCrimes Militares em Tempo de Paz

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.

De acordo com a legislação penal militar, em tempo de paz, são considerados crimes comuns e são julgados pelo tribunal do júri os crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil.

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1099646 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Teoria da Pena

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.

A legislação penal militar estabelece que a pena de morte é executada por fuzilamento e que, nessa situação, o condenado militar deverá deixar a prisão com o uniforme sem as insígnias, e o condenado civil deverá estar vestido decentemente, devendo ambos os condenados estar de olhos vendados no momento da execução, salvo se o recusarem.

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330048 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

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Promotor de Justiça
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A respeito da legislação especial, assinale a alternativa incorreta:

A

O crime de estupro definido no artigo 232 do Código Penal Militar, que reproduz a norma do artigo 213 do Código Penal, não é crime hediondo, admitindo-se, pois, a progressão de regime de cumprimento de pena.

B

Segundo orientação predominante dos Tribunais Superiores, o crime de lesões corporais previsto no artigo 209 do Código Penal Militar, quando praticado por militar em serviço, absorve o delito de abuso de autoridade havido no mesmo contexto.

C

Constitui crime o impedimento ou o embaraço de ato do representante do Ministério Público na fiscalização do cumprimento das normas de proteção ao idoso.

D

A retratação do autor de crimes de calúnia, injúria ou difamação praticada por meio da imprensa exime o ofensor de pena quando, havida em juízo, é acompanhada do pagamento das custas do processo e da divulgação da notícia da retratação, no prazo de cinco dias, se assim desejar o ofendido.

E

Pela prática de ato infracional, considerado como tal a conduta descrita como crime ou contravenção penal, ficam os adolescentes entre 12 e 18 anos sujeitos a medida sócio- educativa.

Questão Anulada

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325771 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF

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Sargento
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Crimes MilitaresCrimes Militares em Tempo de Paz

Julgue o item abaixo, considerando que tanto o direito penal militar quanto o direito penal comum consideram crime o homicídio culposo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um policial-militar, durante o serviço, deixou cair acidentalmente a sua arma no chão, o que gerou um disparo que terminou causando a morte de um civil.

Nessa situação, descrita, o policial praticou crime militar.