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Em razão de seu cargo, um indivíduo "A", militar da ativa da . Marinha do Brasil, por negligência, contribuiu para que um indivíduo "B" desviasse uma quantia em dinheiro da Instituição. O Ministério Público Militar ofereceu denúncia em face do indivíduo “A", por peculato culposo. Após a sentença penal condenatória, não transitada em julgado, o indivíduo "B" devolveu o dinheiro. Em face do caso apresentado, assinale a opção correta.
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Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.
De acordo com a legislação penal militar, os crimes culposos contra a vida, em tempo de paz, praticados por militar em serviço são considerados crimes militares.e a crime militar.
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Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
A extinção da punibilidade dá-se, entre outras causas, pela prescrição, a qual, no curso da ação penal, é interrompida pela instauração do processo, pela sentença condenatória recorrível e pela prática de outro crime pelo acusado.segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
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Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
As medidas de segurança pessoal são não-detentivas e detentivas, sendo estas fixadas na mesma quantidade das penas privativas de liberdade cominadas abstratamente nos tipos penais.segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
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Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.concurso de agentes no direito penal militar.
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Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
De acordo com a legislação penal militar, a condenação da praça e a do civil a pena privativa de liberdade superior a dois anos implicam, respectivamente, a exclusão do militar das Forças Armadas e a perda da função pública do civil.segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
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Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.
É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.concurso de agentes no direito penal militar.
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Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
No direito penal militar, as penas principais são: morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento, reforma e suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
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Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.
A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do comandante para compelir os subalternos a executar serviços e manobras urgentes, para evitar o desânimo, a desordem ou o saque.e a crime militar.
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Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.
A embriaguez patológica recebe o mesmo tratamento que a embriaguez voluntária ou culposa no CPM, segundo o qual ambas isentam de pena o agente, por não possuir este consciência no momento da prática do crime.concurso de agentes no direito penal militar.
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