O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:

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1921223 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.

A

desrespeitar superior diante de outro militar

B

despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio

C

recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

D

promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar

E

praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional

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1921222 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.

A

reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar

B

reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la

C

reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar

D

deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo

E

reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência

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1921225 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Da Deserção (arts. 187 a 194 do CPM)

No que se refere ao crime de deserção, é correto afirmar que:

A

configura exercício regular de direito o ato de evadir-se o militar do poder da escolta, permanecendo ausente por mais de oito dias

B

é isento de pena o oficial que deixa de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados

C

constitui conduta lícita o ato de dar asilo a desertor ou facilitar-lhe transporte, conhecendo sua particular situação frente às normas militares

D

na deserção especial, a pena é aumentada de um terço, se se tratar de sargento, subtenente ou suboficial, e de metade, se oficial

E

se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de metade

Questão Anulada

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2212846 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Auxiliar da Marinha (CAP)
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Da Deserção (arts. 187 a 194 do CPM)

Uma vez não recebidas informações sobre o paradeiro de um militar que justifiquem sua ausência no momento da partida de uma aeronave onde esse militar esteja destacado, a partir de que momento será consumada sua deserção?

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2195212 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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No tocante às disposições do Código Penal Militar, acerca "Dos Crimes Contra o Serviço Militar e Dever Militar, a conduta de "deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação", corresponde ao tipo do crime de:

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2195210 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Segundo o Código Penal Militar, "a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe licito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis", configura a hipótese de erro:

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1921149 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

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Soldado
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Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar.

A

oferecer ou prometer dinheiro para a prática de ato funcional

B

participar, de modo ostensivo, diretamente, em contrato ou fornecimento de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar em razão do ofício

C

receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumí-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

D

dar ou prometer vantagem indevida para o retardamento de ato funcional

E

participar, de forma simulada, por interposta pessoa, em concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre a qual deva exercer fiscalização em razão do ofício