1932726 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Aluno-Oficial
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

A respeito da pena principal de reforma, o Código Penal Militar prevê que ela

A

será convertida em pena de prisão e cumprida em estabelecimento penal militar, quando não cabível a suspensão condicional.

B

sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um 25 avos do soldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do soldo.

C

sujeita o condenado ao cumprimento da pena aplicada pela Justiça Militar em estabelecimento prisional civil, ficando ele sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.

D

sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

E

sujeita o condenado à agregação, ao afastamento, ao licenciamento ou à disponibilidade, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço.

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1932724 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Aluno-Oficial
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Da Deserção (arts. 187 a 194 do CPM)

Trata-se de caso assimilado de deserção, conforme previsto no art. 188 do Código Penal Militar, a conduta do

A

militar preso por evadir-se usando de violência contra a pessoa.

B

militar que deixa de se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.

C

oficial que deixa de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber, encontrar-se entre os seus comandados.

D

militar que deixa de se apresentar à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.

E

militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou de férias.

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1932590 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Assinale a alternativa correta.

A

O concerto para a deserção é sancionado em grau máximo com a pena de morte.

B

A insubmissão é um crime militar com previsão em tempo de paz e em tempo de guerra, sendo nesta última apenado com a morte.

C

A deserção em presença do inimigo em tempo de guerra poderá ser punida, em grau máximo, com a pena de morte.

D

Todos os crimes militares em tempo de guerra são punidos com a morte.

E

A Constituição Federal revogou a pena de morte do Código Penal Militar.

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1932093 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Aluno-Oficial
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Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)

Uma das causas extintivas da punibilidade, previstas no Código Penal Militar, é a (o)

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1931494 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Soldado - Feminino
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Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de

A

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

deixar o médico militar, no exercício da função, de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.

C

deixar de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

D

desobedecer a ordem legal de autoridade militar.

E

desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

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1931383 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Soldado - Masculino
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Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

Com base no art. 98 do Código Penal Militar, assinale a alternativa que indica penas acessórias.

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1931352 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCERN
Orgão: CBM-RN

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Oficial Bombeiro Militar
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A respeito do instituto do livramento condicional previsto expressamente no texto legal do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº. 1.001/1969), assinale a alternativa verdadeira.

A

O livramento condicional se aplica a qualquer condenado que preencha os requisitos legais, inclusive ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.

B

Se o condenado é primário e menor de vinte e um ou maior de setenta anos, o tempo de cumprimento da pena pode ser reduzido a um terço.

C

O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos deve ser liberado condicionalmente.

D

Revogado o livramento, não pode ser novamente concedido e, salvo quando a revogação resulta de condenação por infração penal anterior ao benefício, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado.

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1931008 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Soldado - Feminino
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Uma das penas principais previstas pelo Código Penal Militar é a

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1930973 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Aluno-Oficial
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

De acordo com o art. 9º do Código Penal Militar, são crimes militares em tempo de paz todos os previstos na(o)

A

legislação comum, quando praticados por militares da reserva contra civis, fora de área sob administração militar.

B

legislação comum, quando praticados por militares reformados contra civis.

C

legislação comum, quando praticados por civis contra militares da reserva ou reformados.

D

legislação comum, que não atentem contra as instituições militares, praticados por civil contra militar da ativa, ainda que a circunstância de militar da ativa da vítima seja ignorada pelo agente criminoso.

E

Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

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1930907 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Sobre o crime militar de motim previsto no Art.149 do Código Penal Militar, Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, assinale a alternativa correta.

A

reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar.

B

reunirem-se militares ou assemelhados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

C

reunirem-se mais de dois militares ou conscritos, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar.

D

deixar mais de dois militares de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, e usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.

E

reunirem-se dois militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.