Analice foi agredida em sua residência por seu companheiro embriagado. Assustada, procurou imediatamente a autoridade policial. De acordo com as disposições da Lei nº 11.340/2006, é direito de Analice:

César é agente municipal de trânsito de determinado Município. Em certa ocasião, ao realizar o patrulhamento do centro de sua cidade, flagrou a moto utilizada por uma conhecida dupla de assaltantes de sua região estacionada em local obscuro. César ficou de campana e, quando um dos homens chegou para recolher a moto, César deu voz de prisão, mas não o conduziu ao distrito policial. Em vez disso, o manteve amarrado e o torturou com socos e chutes para obter algumas informações do custodiado. Em decorrência da violência empregada, o homem veio a falecer horas depois no hospital local. De acordo com a situação narrada, à luz da Lei nº 9.455/1997, a pena a que César estará sujeito será de:

Ciro, um jovem de dezoito anos de idade, foi flagrado pelos agentes municipais de trânsito de sua cidade com o bagageiro de seu carro cheio de material de propaganda que utilizava a cruz suástica, o qual estava distribuindo para fins de divulgação de doutrinas nazistas. Diante da situação, assinale a alternativa correta:

Flechinha foi preso por agentes de segurança pública pela prática de tentativa de realizar comércio ilegal de armas de fogo. De acordo com as disposições da Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa correta.

A Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso:
1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento. 3. o liberado condicional, durante o período de prova. 4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Penal.

Quanto à falta grave que comete o condenado à pena privativa de liberdade, assinale a alternativa incorreta.

Constituem deveres do condenado:

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, e essa assistência será:

Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Assinale a alternativa correta.