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Julgue o item que se segue.
A Lei Maria da Penha estabelece que a prisão do agressor
seja obrigatória em qualquer caso de violência
doméstica.
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Julgue o item que se segue.
O homicídio privilegiado ocorre quando o agente comete
o crime sob a influência de violenta emoção, logo após
injusta provocação da vítima.
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Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e
familiar contra a mulher ocorre em âmbito físico,
excluindo qualquer tipo de violência psicológica.
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Julgue o item que se segue.
A Lei Maria da Penha proíbe a aplicação de penas
alternativas, como prestação de serviços à comunidade,
para agressores condenados por violência doméstica.
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O homicídio qualificado é um crime mais grave do que o
homicídio simples.
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Julgue o item que se segue.
O crime de extorsão mediante sequestro é classificado
como hediondo e inafiançável.
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Julgue o item que se segue.
O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, proíbe
a posse de armas de fogo por parte de empresas de
segurança privada.
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“É melhor correr esse risco do que atrasar a entrega”.
Meses depois, em razão da falta de resistência das vigas, o prédio desabou, com dezenas de vítimas fatais.
Nesse caso, Richard:
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I. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
II. Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.
III. Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
Estão CORRETOS:
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