De acordo com as disposições sobre culpabilidade no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Acerca das disposições sobre concurso de pessoas no Código Penal, analise as afirmativas abaixo.

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.

III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

( ) Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão.

( ) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Código Penal dispõe sobre os Crimes contra a Administração Pública.

Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição do tipo penal do crime de concussão:

Sobre o exame criminológico em execução penal, é incorreto afirmar:

A respeito da Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta:

No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, NÃO É requisito para progressão de regime:

Analise as seguintes proposições acerca da colocação da pessoa presa em regime disciplinar diferenciado:

I – A prática de fato previsto como crime doloso durante a execução da pena é fato que, por si só, justifica a inserção no regime disciplinar diferenciado.

II – O regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.

III – Ao sentenciado que cumpre pena pela prática de crime hediondo com resultado morte, será permitida a sucessiva prorrogação do regime disciplinar diferenciado por períodos de 1 ano, mediante decisão judicial fundamentada.

IV – Excepcionalmente, ao sentenciado colocado em regime disciplinar diferenciado será assegurado contato telefônico com membro de sua família.

V – A colocação em regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie.

Estão corretas:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das autorizações de saída: