Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, EXCETO:

Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido, de medidas protetivas de urgência, da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:

( ) Qualificação da ofendida e do agressor.

( ) Descrição sucinta do fato.

( ) Nome e idade dos dependentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei 11.340/2006 e suas atualizações, julgue as seguintes afirmativas:

I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

III. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

IV. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

São corretas as afirmativas:

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, é a definição do crime de:

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é a definição do crime de:

Pela Lei Marinha da Penha, violência é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Analise os itens, abaixo, extraídos da Lei Maria da Penha:

I - Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

II - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

III – A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

É correto o que se afirma em: