Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir, referente à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Toda mulher, classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião goza dos direitos fundamentais inerentes , sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem , preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

O Art. 11 da Lei nº 11.340/2006 determina que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

I. Garantir proteção policial à ofendida, comunicando de imediato ao Conselho Tutelar e à Assistência Social.

II. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

Quais estão corretas?

Com base na Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

I. Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

II. É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

III. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

Quais estão corretas?

A Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A violência entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer as necessidades da mulher, se refere à definição de Violência

Considerando o conteúdo da Lei 11.340/2006, que trata da violência contra a mulher, assinale a afirmativa CORRETA: