Em relação ao trabalho externo, assim dispõe a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):

Relativamente às formas de violência previstas na Lei nº 11.340/2006, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (“Lei Maria da Penha”), assinale a alternativa incorreta.

Apresenta-se como pena restritiva de direito aplicável à pessoa física prevista na Lei dos Crimes Ambientais, dentre outras:

Excluem-se do alcance da Lei de Abuso de Autoridade:

Relativamente aos crimes contra a fé pública associados à “moeda falsa”, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que apresenta a presença de uma contravenção penal referente à paz pública.

"Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental ou submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo", constitui crime de tortura. Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, que define e pune o crime de genocídio, em seu artigo primeiro dispõe que tal crime é cometido por quem tenha a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Levando em consideração a referida lei, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas:

COLUNA I

1. Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal

2. Com as penas do art. 129, § 2º, do Código Penal

3. Com as penas do art. 148, do Código Penal

4. Com as penas do art. 125, do Código Penal

5. Com as penas do art. 270, do Código Penal

COLUNA II

( ) matar membros do grupo.

( ) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo.

( ) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.

( ) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo.

( ) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de: