Acerca do direito penal assinale a opção CORRETA.

No tocante ao direito penal, assinale a opção com a resposta CORRETA.

Considerando os crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo XIX, é INCORRETO afirmar que:

Considerando o Art. 298, do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

Considere o seguinte caso hipotético:

Temístocles, servidor público da Secretaria da Educação, retarda propositalmente a elaboração de um determinado documento, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de Semírames, também servidor público.

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que Temístocles

Nos termos do Código Penal e no que concerne ao crime de peculato culposo, é correto afirmar que a reparação do dano

Esteban, jovem graduando em Direito, viaja com a associação atlética de sua universidade para festividades em cidade do interior do Estado. Em meio às confraternizações, substância entorpecente é oferecida a Esteban por seus colegas. A fim de superar sua timidez, o agente aceita consumir as referidas drogas, atingindo embriaguez completa. Ao recobrar os sentidos, Esteban tinha em sua posse um relógio que furtou naquela noite, tendo os colegas lhe contado que havia também agredido alunos da universidade rival, invadido domicílio e praticado crime de dano aos pertences dos citados alunos.

Acerca da culpabilidade e da teoria da actio libera in causa, é correto afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo:

Será assegurada à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses (1ª parte). A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de Educação Básica mais próxima de seu domicílio ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o CTB, algumas circunstâncias agravam as penalidades a ser aplicadas quando do cometimento de infrações de trânsito relacionadas aos Crimes de Trânsito. Estas são analisadas de forma administrativa e também criminal, visto que existe a relação da infração com o crime previsto no CTB. Assinale a alternativa que apresenta, dentre outras, uma dessas circunstâncias:

O CTB trata a Omissão de Socorro de forma rígida, enquadrando o condutor infrator em diversos capítulos do seu texto, como nas Infrações de trânsito, aplicando penalidades e medidas administrativas e inclusive atribuindo o cometimento de crime de trânsito, de acordo com a situação verificada. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o Crime de Trânsito relacionado à Omissão de Socorro, previsto no CTB.