Os crimes previstos na lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:

O funcionário público que dificulte ou falte com os deveres de seu cargo, ou pratique atos de ofício para atender interesses pessoais, comete o crime de:

O guarda municipal, dentro de suas funções, se depara com algo ilícito e aborda a pessoa comum. Esta, por estar em posse de grande quantidade de drogas, oferece ao funcionário público, um “agradinho” de R$ 500,00 (quinhentos reais) para liberá-lo da revista. Qual o crime que a pessoa comum cometeu?

O crime contra a vida, cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, é classificado como:

“Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.
A conduta acima descrita refere-se a qual crime previsto no Código Penal?

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
A descrição acima refere-se qual delito previsto no Código Penal?

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A descrição acima refere-se a qual crime previsto no Código Penal?

“Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte”.
A descrição acima refere-se a qual delito previsto no Código Penal?

“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
A descrição acima refere-se a qual crime previsto no Código Penal?

O artigo 155 (caput) do Código Penal dispõe sobre o crime de furto. Assinale a alternativa que apresenta a penalidade correta para tal delito: