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2575916 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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Uma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa é

 

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2575914 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada quando

 

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2575908 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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A captação ambiental, segundo a Lei n.º 9.296/1996,

 

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2575907 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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Aníbal praticou um furto e, no dia seguinte, pediu a Beto que guardasse o objeto subtraído, porque Aníbal estava sendo procurado pela polícia. Um mês depois, Aníbal reencontrou Beto, recuperou o objeto furtado e o levou consigo. Nesse caso hipotético, Beto

 

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2575906 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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Suponha que um indivíduo tenha provocado lesão na filha de um policial penal estadual, em razão da função pública exercida pelo pai da vítima. Nessa hipótese, o indivíduo cometeu

 

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2575905 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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Quando o agente, com uma única ação dolosa, pratica dois ou mais crimes, mas cada qual resultante de desígnio autônomo, ocorre

 

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2575904 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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A pena imposta pela prática de crime tentado

 

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2575903 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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O presidiário Alberto exigiu do presidiário Bruno que mandasse sua esposa trazer, em visita ao presídio, grande quantidade de dinheiro, para que Alberto pudesse realizar seus gastos na prisão, caso contrário Bruno seria morto pelos colegas de cela que pertenciam à mesma facção criminosa de Alberto. Ao chegar ao presídio com a quantidade elevada de dinheiro, a esposa de Bruno foi abordada pelo policial penal, e o dinheiro acabou apreendido. Nessa situação hipotética, Alberto praticou

 

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2575520 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre Organizações Criminosas, é correto afirmar que:

 

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2575511 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Considerando as súmulas sobre Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

 

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