De acordo com o Código Penal Brasileiro, analise os Crimes contra a Fé Pública e identifique os corretas:

I.Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

II.Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

III.Reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, mesmo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça.

É CORRETO o que se afirma em:

A atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e o utiliza, de alguma forma, para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida, configura um crime tipificado pelo Código Penal, descrito em seu Art. 316. É possível afirmar que o crime tipificado no Art. 316 do Código Penal trata-se do crime de:

Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe

Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,

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Nessa situação hipotética,

Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e a disciplina do estabelecimento prisional, o diretor do estabelecimento, segundo previsto na Lei n.º 7.210/1984, poderá aplicar-lhe a sanção disciplinar de

Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar. Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito, atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério