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O ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento
prisional configura
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Paulo é médico concursado da rede pública de saúde e, no
desempenho desse cargo público, costuma registrar o ponto e, em
seguida, se retirar do hospital, deixando de cumprir sua carga
horária de trabalho.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, Paulo pratica
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, Paulo pratica
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Tiago, movido por um sentimento de posse, disparou dois
tiros contra sua companheira, Laura, que morreu em razão dos
ferimentos causados pelos disparos. Laura estava grávida de seis
meses e, quando da prática do crime, Tiago sabia da gravidez
dela.
Nessa situação hipotética, Tiago praticou
Nessa situação hipotética, Tiago praticou
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André já havia sido condenado pelo crime de roubo
quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado,
tornando-se reincidente.
Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir
Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir
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- Código PenalAção Penal
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescrição
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasMulta
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetria
No que se refere ao Código Penal, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. ( ) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. ( ) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.
( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. ( ) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. ( ) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.
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Ainda de acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, constitui pena de:
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Paula, primária e de bons antecedentes, praticou delito de
tráfico de drogas em 10/11/2006 e por tal delito foi condenada
a 9 anos de reclusão em regime inicial fechado. No tocante às
regras da progressão de regime e levando em conta a
natureza do delito em análise, bem como o entendimento
jurisprudencialmente consolidado sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
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- ProlegômenosLimitadores do Poder Punitivo
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
João foi preso em flagrante por furto de sinal de TV a cabo. Sua conduta foi tipificada no delito descrito no art. 155, §3º, do Código Penal, in verbis: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. (...) Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.”
Nesse sentido, segundo o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
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- ProlegômenosLimitadores do Poder Punitivo
- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento
Breno foi preso em flagrante de posse de uma unidade de
munição de uso permitido (calibre .9mm), desacompanhada
de arma de fogo compatível com sua utilização. Nesse sentido,
com base no entendimento mais recente do STF acerca do
tema, assinale a alternativa correta.
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes
Paula praticou delito de lesão corporal no dia 20/5/2015, tendo
firmado com o Ministério Público, em 30/4/2016, uma
transação penal, devidamente homologada pelo juízo
competente. No dia 10/11/2017, Paula praticou contravenção
penal de jogo do bicho, tendo sido condenada por referido
delito em 18/10/2018, sendo que o trânsito em julgado dessa
condenação se deu em 5/11/2018. No dia 28/8/2019, Paula
praticou delito e extorsão e por tal delito foi condenada em
sentença prolatada no dia 14/12/2020. Nessa hipótese,
assinale a alternativa correta.
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