À luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ostenta as seguintes diretrizes:

São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), EXCETO:

A lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui o plano de custeio, e da outras providências. em seu artigo 7º, trata sobre as competências, assinale a alternativa correta.

A lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dipõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e da outras providências. Capítulo VIII - das outras receitas. No Art 27. Constituem outras receitas da seguridade social: assinale a alternativa incorreta:

No âmbito da Previdência Social, entende-se como Benefícios Acidentários o recebimento por parte do segurado de pagamentos decorrentes da incapacidade para o trabalho causadas por lesões decorrentes de:

A lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências. no título II - da saúde. a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Parágrafo único: as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes. assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária brasileira, o acidente de trabalho e a doença profissional são eventos que podem gerar incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, exigindo, em alguns casos, o afastamento do empregado para tratamento de saúde. Considerando esses conceitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a diferença entre acidente de trabalho, doença profissional e licença para tratamento de saúde.

Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).

O PEP é promovido por empresas contratadas pelo INSS, mediante licitação, para a disseminação de conteúdos de interesse coletivo e ampliação do conhecimento acerca dos mais diversos temas, de cunho social, econômico, cultural e ambiental.

Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).

O conteúdo do PEP é divulgado por meio de ações presenciais e virtuais, tais como a promoção de cursos com os mais variados temas de interesses dos segurados, bem como o uso de rádio e mídias eletrônicas, com enciclopédia, vídeos, podcasts e interação em redes sociais.

Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).

Gerenciado pelo INSS, o PEP visa à promoção de educação básica aos filhos dos segurados que não possuem acesso à educação formal promovida pelo poder público.