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3815747 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Segredo-RS
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Considerando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Segredo, a inscrição do segurado:
 

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3815706 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Segredo-RS

Conforme o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Segredo, são atribuições do Comitê de investimentos dos Recursos Previdenciários:

I. Fiscalizar as aplicações dos recursos, para verificação da adequação à política de investimentos definida para o Regime de Previdência e da adequação às normas e regulamentos vigentes.

II. Propor a adoção de medidas administrativas para aperfeiçoar a gestão dos recursos previdenciários.

III. Acompanhar, quando elaborada por terceiros, ou elaborar e avaliar a política anual de investimentos, podendo sugerir adequações, para aprovação pelo Conselho Municipal de Previdência.

Quais estão corretas?

 

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3813688 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Nova Itarana-BA
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A Seguridade Social assegura à população brasileira benefícios importantes para a manutenção da regularidade social. Assinale a alternativa correspondente a categoria de benefício, reconhecidos e que se consubstanciam em auxílios, transferências de renda temporárias ou permanentes, pensões e aposentadorias, podendo ter base contributiva ou não-contributiva, sendo operados pelas políticas de previdência e de assistência social.
 

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3813686 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Nova Itarana-BA
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A seguridade social trata-se de um importante arranjo de proteção social, instituído como direito de cidadania. Segundo o IPEA, por meio da Seguridade Social um conjunto de benefícios vem sendo assegurado à população brasileira e tem promovido melhoria das suas condições de vida. Neste sentido, segundo a Constituição Federal, a seguridade social brasileira precisa observar determinados princípios e diretrizes. Analise os itens abaixo, quais correspondem a esses princípios e diretrizes, a seguir assinale a alternativa correta.

I – Irredutibilidade do valor dos benefícios;
II – Universalidade da cobertura e do atendimento;
III – Equidade na forma de participação no custeio;
 

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3813074 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Ibirataia-BA
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São princípios e diretrizes da Seguridade Social estabelecidas da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, EXCLUINDO:
 

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3813040 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Ibirataia-BA
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De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, são princípios e diretrizes da organização da Previdência Social:

I.Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
II.Preservação do valor real dos benefícios.
III.Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

É CORRETO o que se afirma em:
 

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3813035 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Ibirataia-BA
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De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior, é considerado um segurado obrigatório da Previdência Social na categoria de:
 

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3812885 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Ibirataia-BA
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Joana, ao estudar para um concurso público, encontrou a seguinte definição: "Conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." Essa definição refere-se a:
 

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3812884 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Ibirataia-BA
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Ana, segurada do Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trabalho que a incapacitou permanentemente. Ela solicitou aposentadoria por invalidez. Para a concessão desse benefício, é necessário que:
 

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3812883 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Ibirataia-BA
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Carlos, servidor público federal, está próximo de se aposentar e quer entender as regras aplicáveis ao seu caso. Ele faz parte de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Considerando a legislação vigente, qual das alternativas abaixo é correta sobre os regimes previdenciários?
 

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