Carlos, Técnico Previdenciário da Prefeitura Municipal de Ibirapuitã, recebeu um Relatório sobre o plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. No texto do referido relatório, consta o seguinte parágrafo:

As formas de operacionalização dos parâmetros referentes aos planos de amortização do deficit atuarial do RPPS deverão observar o disposto no anexo do presente relatório quanto aos seguintes aspectos:

I. Percentuais mínimos do deficit atuarial a ser equacionado.

II. Prazos máximos do plano de amortização.

III. Percentuais mínimos do deficit atuarial que, em caso de aumento, torna obrigatória a revisão do plano de amortização.

A expressão latina deficit, que foi empregada no texto de relatório acima transcrito, segundo Kaspary (2017), tem o significado de:

O que é o Abono Permanência no serviço público?

Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

De acordo com a Lei Federal n.º 9.717/1998 e suas alterações, qual das alternativas a seguir NÃO está correta sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos?

Qual é o propósito principal do "Manual Básico de Previdência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba"?

Assegurar a manutenção da qualidade do trabalho, satisfação e segurança para o futuro dos servidores públicos é aspecto crucial na administração pública. No que tange a Lei Federal n.º 9.717/98 e suas alterações, pode-se afirmar que seu propósito é:

O acidente em serviço refere-se a um evento inesperado e não planejado que ocorre durante o desempenho das atividades laborais do trabalhador. Esse tipo de incidente pode resultar em lesões físicas, danos à saúde ou, até mesmo, em fatalidades, dependendo da gravidade do acidente. É uma questão de grande importância tanto para a segurança dos trabalhadores quanto para o empregador. Em relação ao acidente em serviço nos termos da Lei Complementar 796, analise as afirmativas a seguir.

I. Expirado o período de licença e estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado.
II. O servidor aposentado por invalidez poderá ser submetido, periodicamente, a inspeção médica, conforme se dispuser em regulamento.
III. A aposentadoria compulsória será automática e terá vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
IV. No caso de aposentadoria voluntária, deverá o servidor permanecer na atividade, até a concessão da mesma, computando- -se este tempo como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma apenas em

Ainda em relação ao Decreto 3048 da Previdência Social, assinale o que for correto:

De acordo com o Decreto 3048 da previdência social, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Segredo, a perda da condição de segurado ocorrerá na seguinte hipótese: