3414472 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

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Assistente Social
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No que diz respeito ao Benefício Eventual, é CORRETO afirmar:

A

São as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B

Compreende ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

C

É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

Compreende a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, preservação do meio-ambiente e sua organização social.

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3414469 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

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Assistente Social
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Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), é CORRETO afirmar:

A

É um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

B

Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

C

Tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.

D

É um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

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3414468 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

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Assistente Social
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“Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social” constitui:

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3414466 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

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Assistente Social
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A Política Nacional de Assistência Social é regida por um dos seguintes princípios democráticos:

A

centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

B

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

C

primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

D

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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3412966 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

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Entrevistador
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Prolegômenos

Assinale corretamente o principal objetivo da Seguridade Social no Brasil.

A

A Seguridade Social no Brasil tem como principal função privilegiar apenas determinados grupos sociais, excluindo outros segmentos da população.

B

A Seguridade Social no Brasil busca garantir direitos fundamentais, como saúde, assistência social e previdência, visando promover o bemestar e a proteção social da população.

C

A Seguridade Social no Brasil visa apenas oferecer assistência financeira aos indivíduos em situação de vulnerabilidade, sem promover ações de inclusão social e cidadania.

D

A Seguridade Social no Brasil é voltada exclusivamente para atender aos interesses das empresas, proporcionando benefícios fiscais e isenções tributárias.

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3409671 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Assistente de Administração
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Considerando os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor e dependentes previstos na Lei 8.112/90. São disposições deste regime jurídico, EXCETO:

A

À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, de metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

B

Quando o pai e mãe forem servidores públicos e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles; quando separados, será pago a um e outro, de acordo com a distribuição dos dependentes.

C

A família do servidor ativo não faz jus ao auxílio-reclusão, benefício dirigido a trabalhadores celetistas.

D

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.

E

Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

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3409410 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-6

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Residência Jurídica
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Benefícios em Espécie
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Segurado empregado que realiza serviço de motoboy para empresa sofre acidente no percurso de sua residência para o local de trabalho. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991.

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3409409 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-6

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Residência Jurídica
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

João explora atividade de extração mineral de ouro para terceira pessoa em caráter permanente e diretamente, sem interposta pessoa. De acordo com a Lei nº 8.213/1991 e, atendidos os demais requisitos legais, João será segurado:

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3409408 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-6

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Residência Jurídica
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Legislação Previdenciária

Um município mineiro estabeleceu por lei municipal provisão suplementar provisória a ser prestada aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento ou morte. Considerando a situação hipotética e, de acordo com as disposições da Lei nº 8.742/1993, o referido benefício:

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3409407 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-6

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Residência Jurídica
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Legislação Previdenciária

João possui deficiência moderada e recebe benefício de prestação continuada. Ele começou a exercer atividade remunerada em que aufere o valor de um salário mínimo. Considerando a situação hipotética e de acordo com as disposições da Lei nº 8.742/1993, João terá direito à concessão do:

A

auxílio-inclusão, desde que se enquadre como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e que atenda aos demais requisitos da Lei.

B

auxílio-inclusão, independentemente de enquadramento como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e desde que atenda aos demais requisitos da Lei.

C

benefício de prestação continuada, desde que se enquadre como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e que atenda aos demais requisitos da Lei.

D

benefício de prestação continuada, independentemente de enquadramento como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e desde que atenda aos demais requisitos da Lei.