Na esfera federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas que advêm da União das contribuições sociais e de outras fontes. Nesse sentido, constituem outras receitas da seguridade social:

Em 1988, a Constituição Federal instituiu sistema de seguridade social integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Dois anos após a promulgação da Constituição, certa Lei Federal autorizou a criação de autarquia federal, resultante da fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social. Assim foi criado o:

Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social − CNPS:

A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I.Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

II.Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.

III.Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente.

IV.Preservação do valor real dos benefícios.

V.Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

Estão corretas:

De acordo com a Lei n° 8.213/91, mantém a qualidade de segurando, independentemente de contribuições até 12 meses após a cessão das contribuições:

Sobre a Política Nacional de Assistência Social, é CORRETO afirmar:

Leia com atenção as sentenças a seguir:

I - A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um dos princípios democráticos que rege o SUAS.

II - A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, com exceção de pessoas que, comprovadamente, tenham posses, é um dos princípios democráticos que rege o SUAS.

III - A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, é uma das diretrizes de organização do SUAS.

IV - Um dos objetivos da Política Nacional de Assistência Social, publicada em 2004, é prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

Estão CORRETAS as sentenças:

Indique a opção que corresponde a uma das seguranças afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).