De acordo com a Lei nº 8.212/1991, a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, é de:

A Vigilância socioassistencial é ao mesmo tempo uma função da Política de Assistência Social e um objetivo do SUAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Deve ser uma área constituída formalmente no âmbito dos três entes federados (governo federal, estadual e municipal) e em geral, está relacionada à gestão do SUAS.

As opções a seguir apresentam macroatividades da Vigilância Socioassistencial, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo a Lei nº 12.435/2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos, entre outros:

I. estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;

II. afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos;

III. estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

IV. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Está correto o que se afirma em

A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independentemente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.

Sobre as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

( ) Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

( ) Territorialização.

As afirmativas são, respectivamente,

O documento com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, aprovado em 2009, descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Sobre as atribuições do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de acordo com este documento, analise os itens a seguir.

I. O fortalecimento da função protetiva da família.

II. A prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários.

III. A promoção de aquisições e seguranças sociais e materiais das famílias.

Está correto o que se afirma em

O Bolsa Família integra políticas públicas que fortalecem o acesso das famílias a direitos básicos tais como saúde, educação e assistência social.

Assinale a opção que contradiz os objetivos/critérios do programa.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organizou os Serviços Socioassistenciais por níveis de complexidade: proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.

Assinale a opção que indica o serviço que não faz parte do SUAS.