Foram encontradas 13.234 questões.
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
De acordo com o estabelecido por disposição constitucional, o trabalhador e os demais segurados da previdência são contribuintes da Seguridade Social. Tal contribuição é calculada mediante a aplicação de uma alíquota sobre seu salário de contribuição, definido em lei específica. Entende-se por salário de contribuição para o contribuinte individual:
Provas
Ana trabalhava em um grande escritório de contabilidade, tendo sido questionada por Maria, sua colega, em relação aos pontos de aproximação e distanciamento entre os referenciais de previdência e assistência social, em especial na perspectiva do caráter contributivo, ou não.
À luz desse questionamento, Ana respondeu corretamente que
Provas
I. Por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
II. Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
III. No âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
Estão CORRETAS:
Provas
Provas
Provas
Em caso de doença que imponha o afastamento compulsório imediato do servidor público, com base em laudo conclusivo da medicina especializada e ratificado por junta médica, pode-se afirmar que a aposentadoria por invalidez permanente:
Provas
Acerca do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (ES-PREVIDÊNCIA), assinale a alternativa correta:
Provas
Com relação a aposentadoria voluntária prevista na Lei Complementar nº 282/94, podemos concluir que
Provas
Segundo a Lei Complementar nº 282/94, que unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, poderão ser descontados dos benefícios, dentre outros: I - contribuições devidas e outros débitos do segurado para com o Regime Próprio de Previdência ou com o Estado e II - qualquer pagamento que haja excedido o valor devido. Com relação ao percentual que está limitado o desconto da remuneração ou provento mensal devido ao beneficiário nas hipóteses listadas, é correto afirmar que:
Provas
Marina de Almeida trabalha na empresa WYV, recebendo remuneração mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Como está grávida, ela receberá o salário-maternidade.
Nesse caso, quanto à contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
Provas
Caderno Container