3865560 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT

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Contador (Previdência)
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade

A concessão da aposentadoria pelo regime geral da Previdência Social fica assegurada ao beneficiário, após atendida a condição de:

A

ter completado 60 anos de idade e cumprida a carência de tempo de contribuição de 25 anos de serviço, se mulher

B

ter completado 62 anos de idade e cumprida a carência de tempo de contribuição de 20 anos de serviço, se mulher

C

ter completado 65 anos de idade e cumprida a carência de tempo de contribuição de 25 anos de serviço, se homem

D

ter completado 62 anos de idade e cumprida a carência de tempo de contribuição de 30 anos de serviço, se homem

Questão Anulada

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3863838 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Advogado
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Benefícios em Espécie

Janete, com 50 anos de idade, estava casada com Otávio havia 20 anos quando ele veio a falecer, em 2023, na qualidade de aposentado já há mais de 5 anos, recebendo na data de sua morte o valor de R$ 2.000,00 a título do benefício. Nessa situação hipotética, sabendo que nunca tiveram filhos, é correto afirmar que Janete fará jus ao benefício da pensão por morte no valor de

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3780242 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IPRESB

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Analista Previdenciário - Economia
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Legislação Previdenciária
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Assinale a alternativa consoante à Lei Complementar nº 434/2018, que estrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Barueri e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB.

A

A contribuição básica do Município e dos demais órgãos empregadores para o IPRESB poderá exceder, a qualquer título, até o dobro da contribuição do segurado.

B

O Município e seus demais entes empregadores efetuarão o pagamento, recolhimento e repasse ao IPRESB das contribuições decorrentes de auxílio-doença e licença maternidade.

C

A contagem do tempo de afastamento ou licença, para fins de aposentadoria, será feita se não houver contribuição facultativa do segurado, na forma prevista nesta lei complementar.

D

Ocorrendo o falecimento do segurado sem que tenha feito a inscrição dos dependentes, a estes será ilícito promovê-la.

E

A perda da qualidade de segurado ensejará a devolução das contribuições recolhidas ao IPRESB, ficando assegurada a contagem de tempo de contribuição.

Questão Anulada

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3780063 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO

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Contador
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialRenda Mensal de Benefício
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos como a concessão de benefícios, sua forma de cálculo e a importância da contribuição para a manutenção do sistema previdenciário. Considerando as principais características dessa lei, é correto afirmar que:

A

o salário de benefício é calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição.

B

o valor do benefício é fixo e não varia conforme o tempo de contribuição.

C

o benefício de pensão por morte é concedido apenas aos dependentes diretos do segurado falecido.

D

o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição é concedido somente aos segurados especiais.

E

o auxílio-doença é um benefício permanente e não requer carência.

Questão Anulada

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3773327 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Volta Grande-MG

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Assistente Social
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

A Seguridade Social abrange um conjunto integrado de ações promovidas pelos poderes públicos e pela sociedade, com o objetivo de garantir os direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao órgão superior de deliberação colegiada responsável por acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas de Seguridade Social, assegurando a participação da sociedade nesse processo.

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3588222 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

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Advogado
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Conforme dispõe o art. 19 da Lei Federal nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Sob o condão do conceito retromencionado, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Os incisos do art. 20 da Lei nº 8.213/91 as classifica em doença profissional e doença do trabalho. Ainda, o art. 21 da mesma equipara a acidente de trabalho uma série de eventos, dentre os quais destacamos aquele que pode ocorrer no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, corretamente definido como:

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3563480 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Assistente Social
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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Ao encontro disso, a previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Isso posto, de acordo com os princípios e diretrizes da organização da Previdência Social analise as afirmativas a seguir:

I. Todos os cidadãos têm direito a benefícios previdenciários, independentemente de contribuição.

II. A universalidade é assegurada pela participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

III. O valor dos benefícios previdenciários pode ser inferior ao salário-mínimo.

IV. Os benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não podem ser inferiores ao do salário-mínimo.

V. A previdência complementar pode ser custeada pela contribuição adicional de todos os segurados.

É correto o que se afirma em:

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3346045 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Vitória-ES

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Procurador Legislativo
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A Lei nº 8.213/1991, lei de benefícios da Previdência Social, realizou divisão dos segurados obrigatórios em cinco categorias, quais sejam: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual. Com base nas disposições da lei de benefícios sobre os segurados obrigatórios, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais.

B

Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular, classifica-se como segurado obrigatório, na categoria contribuinte individual.

C

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior, classifica-se como segurado obrigatório, na categoria empregado.

D

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, classifica-se como segurado obrigatório, na categoria contribuinte individual.

E

Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento, classifica-se como segurado obrigatório, na categoria trabalhador avulso.

Questão Anulada

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3070824 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Procurador Municipal
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

Vera, enquanto ainda cursava faculdade, foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico judiciário de órgão da justiça federal localizado na Bahia, onde tomou posse, em 1987, e passou a exercer seu primeiro trabalho. Em 1996, ela tomou posse como analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no qual trabalhou até ser aprovada para o cargo de procurador do município de Camaçari. Tomou posse neste último cargo e entrou em exercício no final de 1997, tendo permanecido no cargo até se aposentar, em abril de 2023.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Os três regimes previdenciários a que Vera esteve filiada são considerados regimes de origem.

B

Por terem sido criados pelos respectivos entes da Federação a que estão vinculados, os três regimes previdenciários a que Vera esteve filiada são considerados regimes instituidores.

C

A União não participará da compensação financeira entre os regimes previdenciários, já que Verba se filiou ao regime próprio de previdência social federal antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

D

Não haverá compensação financeira, já que não houve contagem de tempo de contribuição recíproca com o Regime Geral de Previdência Social.

E

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camaçari tem direito de receber dos demais regimes próprios de previdência social compensação financeira, nos termos estabelecidos em lei.

Questão Anulada

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3070817 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Procurador Municipal
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Prolegômenos

Assinale a opção correta a respeito da gestão orçamentária e financeira dos regimes de previdência.

A

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social ficarão depositadas na mesma conta do Tesouro, com as demais disponibilidades do ente federado.

B

É possível a aplicação dos recursos do fundo de previdência em títulos das dívidas públicas estadual e municipal.

C

O ente federado que estabelecer um regime próprio de previdência dos seus servidores poderá atribuir-lhe um caráter assistencial e solidário.

D

Os fundos de previdência dos servidores públicos podem conceder empréstimos a seus segurados ativos, inativos e pensionistas.

E

Os recursos da alienação de bens do patrimônio público podem ser destinados ao regime de previdência próprio dos servidores públicos, se houver autorização legal.

Questão Anulada