Acerca das competências, da visão institucional e da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue o item seguinte.

Para descentralizar suas ações e atender de modo mais efetivo à população, o INSS dispõe de seis superintendências regionais.

Acerca das competências, da visão institucional e da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue o item seguinte.

Ao INSS compete, atualmente, operacionalizar o reconhecimento do direito ao seguro-desemprego do pescador artesanal.

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sobre os objetivos do Sistema Único de Assistência Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

II. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

III. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

IV. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetivos da Política de Assistência Social.

Leia o seguinte trecho:

“O auxílio-acidente é um benefício indenizatório devido aos segurados do INSS que sofrem um acidente de qualquer natureza. O auxílio-acidente é devido ao acidentado do trabalho ”.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Há quase três décadas, uma lei garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A medida para contratação desse público é prevista na Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91). Conforme o artigo 93 da Lei nº8.213/1991, assinale a alternativa que apresenta a proporção de contratação de pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados.

Denominado corriqueiramente NTEP, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário foi instituído pela Lei nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006. Sobre o NTEP, assinale a alternativa correta.