3947119 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Procurador Municipal
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Benefícios em Espécie

O acidente de trabalho é definido pela Lei nº 8.213/91 como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A esse respeito, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.213/1991.

A

O trabalhador é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da própria saúde.

B

Considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

C

Considera-se acidente de trabalho a doença de trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante de relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

D

As doenças degenerativas e as inerentes a grupo etário não são consideradas como doença do trabalho.

E

Considera-se agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

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3943485 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SP

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Advogado
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Jurisprudência

Em relação ao direito previdenciário, julgue o item a seguir.

Conforme entendimento do Superior Tribunal da Justiça, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

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3939141 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Prolegômenos

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Contudo, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO o que se apresenta em:

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3936898 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

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Professor - Direito
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Em relação à origem, à evolução e ao custeio da Seguridade Social, julgue o item a seguir.

A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes pelo Simples.

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3936897 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

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Professor - Direito
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ProlegômenosOrigem e Evolução

Em relação à origem, à evolução e ao custeio da Seguridade Social, julgue o item a seguir.

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram autarquias federais criadas no Brasil pelo Decreto nº 4.682/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, com a finalidade de administrar a previdência social dos trabalhadores urbanos.

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3935571 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

Vedada a Instituição de Novos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a lei complementar Federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre, EXCETO:

A

Definição de equilíbrio financeiro e atuarial.

B

Requisitos para sua extinção e consequente migração para o regime geral de previdência social.

C

Fiscalização pela união e controle externo e social.

D

Estruturação do órgão ou entidade gestora do regime, observados os princípios relacionados com governança, controle interno e transparência.

E

Mecanismos de equacionamento e de controle do superavit atuarial.

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3932563 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Médico - Auditoria
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Médico - Cardiologia
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Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço
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Médico - Endocrinologia
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Médico - Fisiatria
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Médico - Gastroenterologia
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Médico - Geriatria
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Médico - Infectologia
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Médico - Mastologia
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Médico - Nefrologia
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Médico - Neurologia
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Médico - Neuropediatria
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Médico - Otorrinolaringologia
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Médico - Pediatria
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Médico - Pneumologia
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Psiquiatria (Plantonista)
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Médico - Ultrassonografia
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Prolegômenos

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Contudo, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO o que se apresenta em:

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3932282 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Em 2025, o governo federal atualizou as regras de transição para beneficiários do Bolsa Família. Uma delas permite que famílias com renda per capita superior a R$ 218 continuem no programa por até 12 meses, sob certas condições. Com base nessa mudança, assinale a alternativa correta.

A

Todas as famílias beneficiárias terão o benefício cortado imediatamente se a renda ultrapassar R$218.

B

Se uma família ultrapassar esse limite, poderá continuar no programa por até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício, desde que sua renda per capita não passe de R$706.

C

Famílias que ultrapassarem esse limite de R$218 por pessoa não terão mais nenhum direito ao benefício.

D

As novas regras só valem para famílias que entram no programa, não para quem já é beneficiário.