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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Lei Orgânica de Assistência Social entende como benefício eventual:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Uma vez inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único, o cidadão estará apto a participar de diversos programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Nesse sentido, é correto afirmar:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
A organização da Previdência Social obedecerá a um dos seguintes princípios e diretrizes:
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é CORRETO afirmar que:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
É CORRETO afirmar que a organização da Previdência Social obedecerá a um dos seguintes princípios e diretrizes:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
No Brasil, a Seguridade Social pode ser descrita como um conjunto de políticas públicas que visa o bem-estar do cidadão, este conjunto é formado por três principais serviços. Posto isto, indique a alternativa que NÃO condiz aos serviços da Seguridade Social.
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Beneficio ao cidadão, são recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nesses programas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos. Marque a alternativa que está de acordo com Seguro Defeso (ou Pescador Artesanal):
(Fonte:https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/beneficios-ao-cidadao)
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Na situação hipotética precedente, para efeitos de contagem do tempo de serviço para aposentadoria, Paulo cumpriu, antes de entrar na atividade notarial,
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