3841393 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TRF-6

Provas:

Juiz Federal Substituto
Provas ×

Benefícios em Espécie

Gustavo, casado, tinha dois filhos menores de idade. Ele estava empregado em um pet shop, recebendo o equivalente a 3 salários-mínimos por mês.
Gustavo faleceu, em 2025, de causas naturais. Sua viúva requereu, junto ao INSS, a pensão por morte.
Considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a opção que indica corretamente o valor da pensão por morte a que a viúva terá direito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3841392 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TRF-6

Provas:

Juiz Federal Substituto
Provas ×

Benefícios em Espécie
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social

Em 2025, Pedro e Alex foram envolvidos em um grave acidente de trabalho em uma sociedade empresária do setor automobilístico. Ambos se encontram incapacitados, mesmo após 15 dias de afastamento, e por isso serão encaminhados ao INSS. Pedro tem cinco meses no emprego e recebe um salário-mínimo por mês; Alex tem 4 anos no emprego e ganha dois salários-mínimos mensais.

Acerca do valor do benefício que ambos receberão, considerando os fatos e a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Pedro e Alex receberão 91% do salário de contribuição.

B

Pedro receberá um salário-mínimo e Alex, 91% de dois salários-mínimos.

C

Ambos os empregados receberão 50% do salário que recebiam na ativa.

D

Ambos os empregados receberão um salário-mínimo da Previdência Social.

E

Pedro não receberá benefício porque não tem a carência exigida, e Alex receberá do INSS dois salários-mínimos, valor do seu salário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3841391 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TRF-6

Provas:

Juiz Federal Substituto
Provas ×

Prolegômenos

Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em outra residência com seu esposo e 3 filhos menores. Estela possui uma deficiência e trabalha em uma empresa de viagens e turismo, tendo ingressado pela cota de pessoas com deficiência (PCD) prevista em Lei, recebendo um salário-mínimo mensal. Ambos pretendem requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Acerca desse benefício, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3841389 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TRF-6

Provas:

Juiz Federal Substituto
Provas ×

Benefícios em Espécie
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

As irmãs Isabela e Isadora engravidaram na mesma época e terão seus filhos dentro de um mês. Isabela é empregada em uma empresa pública federal há dois anos, enquanto Isadora é contribuinte facultativa da Previdência Social, tendo realizado quatro contribuições mensais.

Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca do salário-maternidade, assinale a afirmativa correta.

A

Ambas as irmãs receberão o benefício previdenciário de salário-maternidade.

B

Somente Isabela receberá o benefício porque sua irmã tem menos de 10 contribuições mensais.

C

As irmãs não receberão o salário-maternidade porque possuem a carência necessária.

D

Somente Isadora receberá o benefício porque sua irmã tem emprego fixo, não necessitando do benefício.

E

Isabela receberá o benefício de forma integral e sua irmã, metade do valor porque tem poucas contribuições mensais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3841280 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

Provas:

Assistente Social Escolar
Provas ×

Legislação Previdenciária
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo, a Constituição Federal permite, para fins de aposentadoria por idade, que os ocupantes do cargo de professor tenham a idade mínima reduzida em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3839325 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: IGP-RS

Provas:

Papiloscopista
Provas ×

João é servidor público estadual, abrangido por regime próprio de previdência social. Dessa forma, sobre as regras previdenciárias aplicáveis a João, é correto afirmar que

A

as regras para cálculo de proventos de aposentadoria de João serão disciplinadas em lei geral da União.

B

é vedada qualquer adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social a que João estiver vinculado.

C

se João for portador de deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, poderá fazer jus à contagem de idade e tempo de contribuição diferenciados, desde que lei complementar do respectivo Estado assim preveja.

D

por fazer parte do regime próprio de previdência, João não possui a garantia de reajustamento dos benefícios para fins de preservação, em caráter permanente, do valor real do benefício.

E

independentemente da data de ingresso no serviço público, João terá que contribuir com a previdência complementar, por intermédio de entidade fechada ou aberta de previdência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3827507 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Tapurah-MT

Provas:

Auditor de Tributos
Provas ×

Prolegômenos

O orçamento público que contém as programações de despesas direcionadas ao pagamento de benefícios de aposentadoria é denominado orçamento:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3823799 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - Serviço Social
Provas ×

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será de, no máximo, 70% do salário de benefício, definida conforme o grau da deficiência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3823518 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - Serviço Social
Provas ×

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

A data provável do início da deficiência deve ser fixada obrigatoriamente na primeira avaliação realizada para comprovação da condição de segurado com deficiência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3823517 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - Serviço Social
Provas ×

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

O tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à vigência da citada lei pode ser comprovado por testemunhas, sem necessidade de avaliação formal.