Determinado órgão da Administração Pública Federal contratou a empresa Serviços de Limpeza Ltda. para a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação em suas dependências administrativas, mediante cessão de mão de obra. Em janeiro de 2025, a Serviços de Limpeza Ltda. emitiu uma nota fiscal no valor bruto de R$ 50.000,00 pelos serviços prestados naquele mês. Considerando a normativa sobre a obrigação de retenção da contribuição previdenciária, deve o órgão:

Raquel de Queiroz trabalhou na mesma empresa, como agente de dedetização, por 15 anos, periodo em que se manteve filiada ao Regime Geral de Previdência Social. Ao completar 62 anos de idade, requereu aposentadoria especial e comprovou, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, sob exposição a agentes nocivos quimicos, prejudiciais a saúde, pelo periodo referido. Considerando esses dados, Raquel

Constitui norma geral, concemente à organização e ao funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal:

Machado de Assis, titular do cargo efetivo de Professor em estabelecimento de ensino federal, foi eleito Prefeito de Cosme VeIho. Afastado do cargo para exercer o mandato eletivo, Machado:

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sustenta-se sob as seguintes diretrizes constitucionais:

A Lei nº 8.213/1991 considera segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de empregado:

Sobre a filiação previdenciária de agentes públicos, o servidor

A respeito do regime de previdência complementar (RPC) dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União:

Hipoteticamente, Clara é servidora pública da União, filiada ao regime próprio de previdência social.

De acordo com o disposto na Constituição Federal, Clara

Ao estudar o regime de pensões, o candidato observa que a legislação diferencia pensão vitalícia e pensão temporária, estabelecendo critérios distintos para distribuição de valores. Quando ocorre habilitação simultânea de beneficiários, o cálculo precisa respeitar partes iguais e proporções definidas em lei, garantindo tratamento equitativo entre os dependentes. Considerando o Art. 226 do Estatuto do Servidor, assinale a alternativa correta.