Com base nas disposições da Lei Ordinária nº 3.077/10, relacione as ações do Programa Prioridade Social, listadas a seguir, às suas respectivas caracterizações.

1. Bolsa Educação.

2. Renda da Família.

3. Passe da Família.

( ) Prevê concessão de benefício financeiro integral para candidato com renda familiar inferior ou igual a 06 (seis) salários mínimos.

( ) Trata-se de uma ação de transferência de renda com condicionalidades para garantir a modicidade da tarifa dos serviços públicos.

( ) Exige estar registrado no Cartão Social, ser residente no Município de Paulínia há, pelo menos, 05 (cinco) anos comprovadamente ininterruptos.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Acerca da rede de proteção social formada pelo Centro de Referência de Ação Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assinale a opção correta.

A promoção da assistência social é uma incumbência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atua de maneira descentralizada e participativa. As ações ofertadas pelo SUAS têm por objetivo

A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento

A Política Nacional sobre Drogas

Acerca das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, julgue o item a seguir.

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Com relação à Lei Complementar distrital n.º 769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), julgue o item a seguir.

Foi declarado inconstitucional o dispositivo oriundo de emenda parlamentar que acrescentou ao art. 48 da Lei Complementar distrital n.º 769/2008 a previsão de elevação do piso mínimo da aposentadoria proporcional de 1/3 da remuneração para 40% dos valores correspondentes ao que seria a aposentadoria com proventos integrais.

Analise o trecho a seguir:

A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento.

(Fonte: LOAS - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm).

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de previdência social diverso da aposentadoria e da pensão.

Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.

A previsão constitucional do financiamento pelo Estado e pela sociedade — por meio das contribuições para a previdência social — atende ao princípio da diversidade na base do financiamento previdenciário.