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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Havendo contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, esse benefício será concedido e pago pelo regime de previdência em que o segurado contenha o maior tempo de contribuição.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Para efeito de custeio do RGPS, as alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados empregados são as mesmas alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados contribuintes individuais.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Indivíduo sem vínculo efetivo com qualquer dos entes federativos que tenha sido nomeado para exercer cargo em comissão junto a órgão público federal é considerado segurado obrigatório do RGPS, devido ao cargo que passou a ocupar.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
Analise as assertivas abaixo, acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), e assinale a alternativa correta.
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- RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
A aposentadoria concedida com a utilização do tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social,
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Nova Hartz-RS
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.122/2017 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses junto ao Regime Geral de Previdência Social ou outro Regime Próprio de Previdência em que foi utilizado o tempo de serviço prestado ao Município de Nova Hartz referente à carreira do cargo ocupado.
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Analise os itens a seguir à luz da Lei nº 8.212/1991:
I - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II - uniformidade da base de financiamento.
III - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
São princípios da Seguridade Social:
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Depende de período de carência de 24 (vinte e quatro) contribuições mensais a seguinte prestação pecuniária do Regime Geral de previdência Social (Lei º 8.213/1991):
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Analise os itens abaixo sobre a Previdência Social:
I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
II. No Regime Geral de Previdência Social, a gratificação natalina dos aposentados terá por base a média dos proventos percebidos ao longo do ano.
III. No caso dos servidores públicos estatutários, é vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
Assinale:
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De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, a previdência social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios e objetivos:
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.
II. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Está(ão) CORRETO(S):
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