Sobre as entidades abertas e fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.

As entidades fechadas podem ser classificadas de acordo com os planos que administram, de acordo com seus patrocinadores ou instituidores, ou, ainda, por meio de outras formas que venham a ser definidas pelo órgão regulador e fiscalizador.

Sobre as entidades abertas e fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.

As entidades fechadas têm como objeto a administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária, sendo vedada a prestação de quaisquer serviços que não estejam no âmbito de seu objeto, com exceção dos serviços assistenciais à saúde que poderão continuar a serem prestados quando a contabilização e o patrimônio são mantidos em conjunto com o plano previdenciário.

Sobre as entidades abertas e fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.

As entidades abertas deverão levantar no último dia útil de cada mês e semestre, respectivamente, balancetes mensais e balanços gerais, com observância das regras e dos critérios estabelecidos pelo órgão regulador.

Sobre as entidades abertas e fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.

As entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

Acerca da Lei n° 12.618/2012, que autoriza a criação da Funpresp-Jud, julgue o seguinte item.

A aplicação dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos dos planos de benefício da Funpresp-Jud obedecerá às diretrizes e aos limites prudenciais estabelecidos pelos conselhos deliberativos e fiscais.

Acerca da Lei n° 12.618/2012, que autoriza a criação da Funpresp-Jud, julgue o seguinte item.

No que concerne à Funpresp-Jud, as propostas de aprovação do estatuto, a adesão de novos patrocinadores e de instituição de planos devem estar acompanhadas de manifestação favorável do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Acerca da Lei n° 12.618/2012, que autoriza a criação da Funpresp-Jud, julgue o seguinte item.

Os planos de benefícios da Funpresp-Jud serão estruturados na modalidade de contribuição definida, nos termos da regulamentação estabelecida pelo órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar.

Acerca da legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

Os gastos com a instituição de novo plano de benefícios poderão ser registrados no intangível e amortizados em até 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de início de funcionamento do plano, conforme dispõe a Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020.

Acerca da legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

Os instrumentos de dívidas de patrocinador, relativos aos financiamentos de serviço passado, deverão ser contabilizados no grupo (-) Provisões Matemáticas à Constituir, no Passivo da EFPC.

Acerca da legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

Nos termos da Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020, a contabilização da amortização do intangível nas EFPCs deve ser efetuada independentemente da existência do resultado do Plano de Gestão Administrativa (PGA).