O RPPS visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos da lei, atendam às seguintes finalidades:

I. Aposentadoria;

II. Pensão por morte;

III. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre o regime previdenciário do servidor público, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

O Regime Próprio de Previdência Social da Lei Complementar nº 19/2018 de Uruguaiana, no que concerne à concessão de benefícios ao segurado, compreenderá os seguintes benefícios, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO se refere a um dos princípios organizativos do SUAS, segundo a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB SUAS, 2012).

De acordo com a LOAS (Lei nº 8742/1993), são diretrizes da Assistência Social, exceto:

Sobre o caráter do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as informações abaixo, extraídas da Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB SUAS, 2005), e assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as Diretrizes da Assistência Social, conforme a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), analise as assertivas abaixo:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de _______ meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o art. 2º da LOAS (Lei nº 8742/1993), são objetivos da Assistência Social: