A gestão territorial da proteção básica responde ao princípio de descentralização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem por objetivo promover a atuação preventiva, disponibilizar serviços próximos do local de moradia das famílias, racionalizar as ofertas e traduzir o referenciamento dos serviços ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em ação concreta, tornando a principal unidade pública de proteção básica uma referência para a população local e para os serviços setoriais. Assinale a alternativa que não representa as ações territorial da Proteção Social Básica:

O auxílio reclusão é um direito dos dependentes de uma pessoa reclusa em regime semiaberto ou fechado, desde que sejam obedecidos os critérios definidos por lei. O prazo para o recebimento do auxílio, após a soltura, é de até

Com base em Kaspary (2017), qual alternativa preenche corretamente a lacuna do trecho acima, indicando a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais, que tem o significado de ‘segundo a vontade’, ‘ao arbítrio’?

Sobre o financiamento da seguridade social, analise as assertivas assinale a alternativa correta.

I. Constitui contribuições sociais vindas dos trabalhadores, incidentes sobre o seu saláriode- contribuição.

II. Constitui contribuições sociais vindas das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

III. Constitui contribuições sociais vindas dos empregadores domésticos.

IV. A seguridade social é composta pelas receitas da união.

V. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da legislação, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

A partir dos dados fornecidos a seguir, com base na legislação aplicável ao regime próprio de previdência social e considerando que o Município Ômega não tenha referendado as normas da Emenda Constitucional nº 103/2019, responda à questão.

Ente federativo: Município Ômega

Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa

Data de nascimento: 04/03/1960

Cargo efetivo: Psicólogo

Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980

Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00

Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00

Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00

Diárias JAN/2021: R$ 951,00

Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)

Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)

Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Considere que Ronildo já seja aposentado em um cargo efetivo que exerceu no município vizinho. Nessa hipótese, ao se aposentar no cargo de Psicólogo, pode-se afirmar que:

Além da Política Nacional de Assistência Social- PNAS/2004, um vasto arcabouço normativo foi criado para regular a gestão do SUAS e a gestão do trabalho, no qual se destaca:

I. a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS/2005, aprovada pela Resolução CNAS nº. 130 de 15 de julho de 2005, a qual estabelece o rol de oferta dos serviços, definindo nomenclatura e descrição dos serviços, objetivos, provisões e aquisições dos usuários.

II. a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS), aprovada em 2006, que concretiza a matricialidade sociofamiliar do SUAS no âmbito da proteção social básica.

III. a Resolução nº. 109 de 11 de dezembro de 2009, do CNAS, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que dentre outros, apresenta orientação sobre o período de funcionamento do SCFV, podendo variar de acordo com a faixa etária e as atividades realizadas.

É correto o que se afirma

Flávio, funcionário devidamente registrado em determinada empresa e com mais de 5 (cinco) anos de contribuição, sofre acidente automobilístico. Em face do ocorrido, Flávio ficou impossibilitado de exercer suas funções habituais e postulou junto ao INSS o recebimento de Auxílio-Acidente. Sabendo que o valor do Salário Benefício de Flávio é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a média dos últimos 12 (doze) salários de contribuição é de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), assinale o correto valor da renda mensal inicial que Flávio irá receber com relação ao Auxílio-Acidente.