4078248 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDIB
Orgão: CREMERJ

Provas:

Auditor Interno
Provas ×

FinanciamentoSalário de ContribuiçãoConceito de Salário de Contribuição
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo

Sobre a Previdência Social, analise os itens abaixo:
I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
II. É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
III. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
Assinale:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4076244 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Congonhinhas-PR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Benefícios em Espécie

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal.

B

Atualmente, conforme dados divulgados entre maio e agosto de 2019, atende cerca de 2.527.257 pessoas com deficiência e 2.022.221 idosos, totalizando 4.549.478 beneficiários.

C

Foi reivindicado no processo de redemocratização do país, vivenciado na efervescência dos movimentos sociais e políticos, constituindo-se a partir de 2003 como parte da Previdência Social.

D

Somente em janeiro de 1996 a concessão do BPC foi iniciada — sete anos após a garantia constitucional — através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela política previdenciária.

E

Por ser um benefício no valor de um salário mínimo e sem necessidade de contribuição direta, mesmo com critérios de acesso restritivos e as revisões constantes, incomoda setores burgueses e conservadores, por isso as inúmeras tentativas de redução do BPC.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4070513 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vale Verde-RS

Provas:

Analista de Departamento Pessoal
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas, entre outras:
I. Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. II. O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País. III. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

Estão CORRETOS:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3959438 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Considerando os níveis de proteção social presentes na Política Nacional de Assistência Social, temos a Proteção Social Especial de Média Complexidade, que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como (PNAS, 2004):

A

Apenas os serviços de orientação e apoio sociofamiliar.

B

Programa de Atenção Integral às Famílias, Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza e Centros de Convivência para Idosos.

C

Atendimento Integral Institucional, Casa Lar, República, Casa de Passagem, Albergue,, Família Substituta, Família Acolhedora, Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada) e Trabalho protegido.

D

Serviços para crianças de O a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças, Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

E

Serviço de orientação e apoio sociofamiliar, Plantão Social, Abordagem de rua, Cuidado no domicílio, Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com Deficiência, Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade - PSC e Liberdade Assistida — LA).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3959437 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.(PNAS, 2004, p.32) Assim, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo. O campo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3959436 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Questão 12 De acordo com a PNAS, o princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, se concretizam na implantação e no fortalecimento das instâncias: (PNAS, 2004, p. 120). Assinale a alternativa correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3959335 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: DAEM

Provas:

Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Benefícios em Espécie

A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, exercido em condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física, durante o período mínimo fixado. A respeito, é verdadeiro que

A

a caracterização da nocividade das condições ambientais de trabalho pode prescindir de documentação relativa ao estado de saúde do segurado, sendo suficiente a avaliação quantitativa do ambiente de trabalho, como no caso das condições hiperbáricas e dos riscos biológicos.

B

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante atendimento das exigências estabelecidas pelo INSS, como o LTCAT-Laudo Técnico de Condições Anômalas de Trabalho, que deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

C

o empregado segurado que trabalha em condições de insalubridade deverá colecionar seus atestados de saúde ocupacionais emitidos pelo médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, assim como cópias dos levantamentos ambientais realizados em seu local de trabalho.

D

o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

E

no que diz respeito à interveniência da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, a não manutenção do PPP atualizado para o empregado configura motivo suficiente para a recusa à homologação de rescisão de contrato de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3959230 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

O auxílio-doença será devido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quantos dias consecutivos?