Sobre a Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga – MG e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos regimes de previdência social previstos no ordenamento constitucional brasileiro, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário é prevista somente no:

Sobre os regimes de previdência social previstos no ordenamento constitucional brasileiro, é correto afirmar que:

Considere as regras de aposentadoria do professor do ensino infantil, fundamental e médio no Regime Geral de Previdência Social. Nos termos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, é correto afirmar que:

Nos termos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, a idade para a aposentadoria do homem, como trabalhador rural, junto ao Regime Geral de Previdência Social, é de:

Assinale a alternativa que apresenta benefício previdenciário cuja concessão no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Formiga/MG será realizada com as mesmas regras aplicáveis no Regime Geral de Previdência Social.

Considere as contribuições previdenciárias relativas ao funcionalismo público e observe as hipóteses infra.

I. As contribuições previdenciárias relativas ao funcionalismo público incidem sobre verbas remuneratórias com repercussão sobre benefícios, nestas, incluídas, o terço de férias.

II. São base de cálculo para as contribuições previdenciárias do funcionalismo público as verbas remuneratórias com repercussão sobre benefícios.

III. Os adicionais noturno e de insalubridade integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias relativas ao funcionalismo público.

IV. Estão excluídas da base de cálculo das contribuições previdenciárias do funcionalismo público as parcelas remuneratórias não incorporáveis à aposentadoria.

Está correto o que se afirma apenas em

Considere que o teto do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 6.000,00. Considere, ainda, que um servidor do Município de Formiga tenha acabado de se aposentar por idade com proventos de R$ 7.000,00.

Nos termos da Constituição Federal, a contribuição do aposentado ao Regime Próprio de Previdência social, sobre os proventos:

A previdência social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos, de natureza publica. Assinale a alternativa correta.

No que se refere ao trabalho dos psicólogos na Política de Assistência Social, marquea resposta errada: