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Considerando os CAPS e a democratização do acesso em saúde mental, assinale a resposta correta:
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De acordo com o Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009), a gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS e tem como diretrizes:
I- a separação da responsabilidade entre os entes federados;
II- as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social;
III- a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando a interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos.
Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
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O Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios é transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009) trata dos Procedimentos Referentes ao Atendimento das Famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e Benefícios Eventuais O atendimento das famílias será realizado por meio dos serviços ofertados pelo:
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Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009) determina que compete aos Municípios e ao Distrito Federal no que diz respeito a Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS:
I- Garantir a articulação da PSB e da PSE com a Coordenação Municipal e do Distrito Federal do Programa Bolsa Família para à implementação e o monitoramento da Gestão Integrada.
II- Disponibilizar, periodicamente aos CRAS e CREAS, mapeamento atualizado da rede sócio-assistencial e das demais políticas setoriais.
III- Estabelecer fluxo de referência e contrarreferência do CRAS com o Programa Bolsa Família e os demais serviços da Proteção Social Especial.
Com base na leitura das afirmações, marque a alternativa correta:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Ainda tratando da mesma Resolução CNA n. 109, de 11 de novembro de 2009, não se pode afirmar em relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
A Resolução CNAS n. 109, de 11 de novembro de 2009, trata dos Serviços da Proteção Social Básica, sendo um deles o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. Sobre o PAIF, apenas não se pode afirmar:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Analise as afirmações seguintes e marque a única que não esteja em consonância à Política Nacional de Assistência Social —PNAS (2004):
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social considera os serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho, tais como:
I- Programa de Atenção Integral às Famílias.
II- Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.
III- Centros de Convivência para Idosos.
Estão corretos os itens:
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Conforme preceituado na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social — NOB-RH/SUAS (2006), são princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social, exceto:
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De acordo com a Norma Operacional do Sistema Único de Assistência Social — NOB/SUAS (2012), cabe aos órgãos gestores da política de assistência social, em cada esfera de governo, fornecer apoio técnico e financeiro aos conselhos e às conferências de assistência social e à participação social dos usuários no SUAS, Os órgãos gestores da assistência social devem:
I- prover aos conselhos infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiros, arcando com as despesas inerentes ao seu funcionamento, bem como arcar com despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, apenas nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica.
II- destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF, na forma da Lei.
III- subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Apenas completam corretamente o comando da questão:
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