Avalie as afirmações a seguir sobre a Lei Complementar nº 173/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Mariana e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA.

I - O IPREV MARIANA, instituição criada sob a forma de empresa pública municipal, possui personalidade jurídica, patrimônio, receitas, gestão administrativa, contábil e financeira próprias.

II - Para investidura no cargo de diretor administrativo/ financeiro, o servidor deverá ter graduação em curso superior de Administração ou Economia, com inscrição regular no respectivo conselho de classe.

III - O cargo de diretor presidente será nomeado de forma discricionária pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sem interferência eletiva.

IV - O cargo de contador se enquadra como cargo de provimento efetivo.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com a Lei Complementar nº 173/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Mariana e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA, compete ao Comitê de Investimentos

Questão 11 O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao ser operacionalizado necessita de instrumentos de gestão que se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro desta política nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial (PNAS, 2004, 119). São eles: