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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
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A matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social, que segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é o conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e ou de solidariedade, cuja sobrevivência e reprodução social pressupõem obrigações recíprocas e o compartilhamento de renda e ou dependência econômica. Assim sendo é recomendável que os profissionais que atuam nos CRAS e CREAS, compreendam a família enquanto:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
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Sobre a Lei Complementar nº 173/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Mariana e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) Os vencimentos dos cargos criados por esta Lei serão reajustados na mesma data e com os mesmos índices utilizados pelo Poder Executivo Municipal, aplicados ao nível salarial imediatamente anterior do quadro de provimento em comissão e de provimento efetivo, em cada caso, do Município de Mariana, e desde que haja disponibilidade financeira para aplicação do reajuste.
( ) O colégio de dirigentes será composto por 10 (dez) membros e seus respectivos suplentes, ambos com escolaridade mínima de nível médio, dentre segurados e beneficiários do RPPS, sendo um representante do Poder Executivo, quatro representantes do Poder Legislativo e cinco representantes dos servidores efetivos e beneficiários do IPREV MARIANA.
( ) Para a investidura no cargo de diretor previdenciário, o servidor deverá ter formação superior em Direito, com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil ou respectivo conselho de classe.
( ) Os servidores ocupantes do cargo de controlador interno não poderão ser cedidos ao IPREV MARIANA sem ônus ao Poder Executivo Municipal.
A sequência correta é
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De acordo com a Lei Complementar nº 173/2018, são órgãos colegiados de deliberação e fiscalização do IPREV MARIANA, organizados e estruturados nos termos desta Lei e de seus respectivos regimentos, EXCETO
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