1110533 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA

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Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

No que se refere à Pensão por Morte, de acordo com o disposto na Lei nº 4.521/2009, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Consiste numa importância mensal conferida ao conjunto de dependentes do segurado, quando do seu falecimento.

( ) Será devida aos dependentes a contar 3 meses após a data do óbito.

( ) Não poderá ser rateada entre os dependentes, devendo receber integralmente igual e será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

( ) O cônjuge ausente não exclui do direito à Pensão por Morte o companheiro ou a companheira, que somente fará jus ao benefício mediante prova de dependência econômica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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1109765 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Educador Social
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

O Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e em seu art. 4 apresenta a definição de família. A respeito desse tema, assinale a alternativa VERDADEIRA.

I. Família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio.

II. Família é uma organização de pessoas ligadas por laços consanguíneos. E os laços de sangue hoje tendem a ser mais importante do que as relações romântico-afetivas, porque ultrapassam o modelo da reprodução biológica, no caso pai e mãe, formando uma família por meio de modelos de coabitação, de pessoas morando juntas.

III. Uma família é formada por pai e mãe, unidos por matrimônio ou união de fato, e por um ou mais filhos, compondo uma família nuclear ou elementar. A família é considerada uma instituição responsável por promover a educação dos filhos e influenciar o comportamento deles no meio social.

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1102275 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

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Monitor
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Monitor - Pessoas com Deficiência
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), analisar a sentença abaixo:

A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993. Assim, a aprovação de um novo texto é um evento de destaque, não apenas para a área, mas para toda a sociedade brasileira (1ª parte). A NOB/SUAS reafirma a política de assistência social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988, e representa, sem dúvida, uma conquista do Estado, gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas, e também da população brasileira, em especial, daquela atendida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (2ª parte).

A sentença está:

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1102083 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Pedagogo - Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Analise as assertivas acerca dos objetivos da Assistência Social previstos na Lei 8.742/93 e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária.

II. Vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

III. Garantia de, no mínimo, três salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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1101322 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Cuidador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, garante à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família com um benefício mensal de

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1098923 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA

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Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

A Diretoria Executiva, órgão de administração executiva e representação legal do PREVIROSA, é constituída de três unidades administrativas denominadas de:

A

Direção de Planejamento, Diretoria Fazendária e Diretoria de Desenvolvimento e Cultura.

B

Direção de Planejamento, Presidência e Diretoria Fazendária.

C

Gabinete da Direção-Geral, Diretoria Administrativa e Financeira e Diretoria de Benefícios.

D

Gabinete da Direção-Geral, Diretoria de Infraestrutura e Diretoria Fazendária.

E

Governança, Diretoria de Desenvolvimento e Cultura e Diretoria de Benefícios.

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1095064 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Assistente Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

O Decreto nº 3.048 de 1999, que regulamenta a Previdência Social, trata dos dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Sobre o tema, é correto afirmar:

A

O irmão do segurado pode ser considerado como dependente deste, desde que possua menos de vinte e um anos, seja inválido e não emancipado.

B

Cônjuges, companheiros, pais e filhos concorrem em igualdade de condições para serem beneficiários do Regime Geral de Previdência.

C

Para serem beneficiários do Regime Geral de Previdência, os dependentes do segurado devem comprovar sua dependência econômica.

D

O filho e o irmão do segurado perdem a qualidade de dependente ao completarem vinte e um anos, salvo se forem inválidos.

E

A perda da qualidade de dependente para o cônjuge pode ocorrer pela separação judicial ou pelo divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.

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1095063 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Assistente Social
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

O Decreto nº 3.048 de 1999, que regulamenta a Previdência Social, disciplinou o auxílio-doença. Acerca do tema, é correto afirmar:

A

O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

B

O portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do auxílio-doença fará jus ao benefício assim que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.

C

O auxílio-doença consiste numa renda mensal e será devido a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o décimo sexto dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.

D

Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, poderá transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.

E

Durante o afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário, salvo se a empresa dispuser de serviço médico próprio ou em convênio.

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1086723 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Caetés-PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Financiamento

A Lei Orgânica da Assistência Social em seu Capítulo V trata sobre o tema do financiamento. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Fundo de Assistência Social é gerido pelas coordenações da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo sob orientação e controle das respectivas Conferências de Assistência Social.

B

O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nessa Lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

C

É condição para os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de que trata essa Lei a efetiva instituição e o funcionamento de Conselhos de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil e do Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

D

Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada não podem ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, mesmo sendo esse órgão o responsável pela sua execução e manutenção.

E

As transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social, efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como despesa pública específica da política de assistência social.