2539752 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Terapeuta Ocupacional
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

No contexto do Sistema Único de Assistência Social, os terapeutas ocupacionais vêm ocupando lugares e compondo equipes nos denominados Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Trata-se de unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1 000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

Entre os serviços de proteção social básica executados no CRAS, está:

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2539751 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Terapeuta Ocupacional
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, entende-se por as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações. (...) Neste conceito incluem-se, também, tanto as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Ainda, os princípios reguladores e as normas que, com intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades. (BRASIL, 2004).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

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2539567 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

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Tradutor e Intérprete - Linguagem de Sinais
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Benefícios em EspécieSalário-Maternidade

Maria Fernanda, servidora do Instituto Federal do Sul de Minas estava no oitavo mês de gestação e teve um aborto espontâneo atestado por médico oficial. A quantos dias de repouso remunerado Maria Fernanda terá direito?

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2539431 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

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Contador
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São consideradas provisões:

A

Ajustes de perdas estimadas, como perdas com ativos, perdas com investimentos do RPPS, e créditos de liquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa.

B

Riscos cíveis, que compreendem os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de indenizações a fornecedores e clientes.

C

Contas a pagar, decorrentes de bens ou serviços recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor.

D

Passivos derivados de apropriações por competência, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário.

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2539325 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

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Arquivista
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Eletricista
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Jornalista
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Programador Visual
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Benefícios em EspéciePensão por Morte

Ana Cláudia, 43 anos de idade, viúva de Antônio Carlos, servidor que faleceu em decorrência de um acidente automobilístico num final de semana, procurou o Departamento de Pessoal para saber por quanto tempo irá receber a pensão. Sabe-se que Antônio Carlos tinha 45 anos de idade, que já tinha completado o mínimo de 18 contribuições mensais à previdência social e que era casado no civil com Ana Cláudia há mais de dois anos.

Assim, diante das informações conclui-se que, como Ana Cláudia tem 43 anos:

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2539167 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IFB
Orgão: IFB

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Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho
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Conforme interpretação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, equiparam-se ao acidente de trabalho, EXCETO:

A

Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho.

B

Acidente sofrido pelo segurando, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.

C

O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

D

Doença degenerativa.

E

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

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2538570 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

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Auditor de Controle Externo - Direito
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Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

Permanecerá vinculado ao regime de previdência dos servidores do estado do Pará o servidor público do estado titular de cargo efetivo que for cedido para exercer a sua função em um órgão da administração pública direta da União, com ônus para a União.

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2536277 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNAS

Conforme a resolução nº 130/CNAS de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma de Orientação Básica da Assistência Social, é um princípio ético para os trabalhadores da assistência social:

A

a oferta de serviços com conhecimento e compromisso político.

B

a realização sistemática de pesquisas e de estudos sobre as condições de vida dos usuários, a fim de coletar subsídios para a elaboração de projetos institucionais.

C

a orientação aos usuários sobre suas obrigações quando participam de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares.

D

o compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade.

E

o dever de desburocratizar os serviços prestados, criando mecanismos para o pleno acesso dos usuários à política de assistência social.

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2535208 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. De acordo com a Lei Federal nº. 8812/1991, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

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2535207 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a Lei Federal nº. 8742/1993, a assistência social tem como um de seus objetivos:

A

a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

B

o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

C

a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

D

a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.