De acordo com a Lei nº 8.742/93 (LOAS), a Assistência Social, dentre outros princípios, é regida pelo princípio do(da)

Quanto ao Benefício de Prestação Continuada, tratado na Lei nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar:

As leis orgânicas da saúde e assistência social e, depois, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) significaram avanços nessas duas áreas, pois instituíram o direito universal à saúde e colocaram a assistência social como direito, contrapondo-se a caridade, filantropia e benesses. No plano legal, tanto a política da saúde quanto da assistência, têm três diretrizes básicas. Quais são elas?

O SCFV, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, como um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, é:

Para Mota (2006), embora a seguridade brasileira pós-1988 tenha a orientação e o conteúdo daquelas que conformam o estado de bem-estar nos países desenvolvidos, as características excludentes do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente em uma universalização do acesso aos benefícios sociais.

Tais fragilidades, no entanto, não são suficientes para negar que houve avanços para os trabalhadores a partir dos anos de 1980. Esses avanços referem-se

I. à aquisição de novos direitos.

II. ao acesso a medicamentos na saúde antes restritos.

III. à ampliação do acesso a serviços públicos não mercantis.

IV. ao alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência e da saúde.

V. à consolidação do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

É correto apenas o que se afirma em:

Considerando a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e suas atualizações, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e sobre a definição de acidente do trabalho, assinale a alternativa errada.

O salário-família é um benefício concedido aos trabalhadores enquadrados nas faixas de renda regulamentadas e que possuem filhos com até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. Considerando o cumprimento destes requisitos nas situações abaixo descritas, identifique a assertiva CORRETA:

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário instituído pelo Instituto Nacional de Previdência Social e tem como objetivo reunir as informações referentes às atividades especiais desempenhadas pelo trabalhador nas empresas. Sobre o PPP, avalie as assertivas a seguir:

I. O PPP será emitido com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança.

II. O uso de equipamento de proteção individual (EPI) ou de equipamento de proteção coletiva descaracterizam o enquadramento da atividade como especial.

III. As informações constantes do PPP servirão de base para a instrução processual de aposentadoria especial.

A alternativa CORRETA é:

Assinale a alternativa que apresenta a listagem que contém apenas benefícios da Previdência Social.

Leia atentamente as afirmativas sobre a organização dos regimes de Previdência Social no Brasil e, a seguir, assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal a ele vinculada.

( ) O Regime de Previdência Complementar (RPC) é facultativo, organizado de forma autônoma ao RGPS.

( ) O Regime de Previdência dos Servidores Públicos é compulsório para o servidor público do ente federativo que o tenha instituído.

( ) Os empregados das empresas públicas, os agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança, são filiados obrigatórios ao Regime de Previdência dos Servidores Públicos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.