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Respondida
Suponha que uma pessoa sem vínculo anterior com o serviço
público seja aprovada em um concurso público para um cargo
efetivo em um dos 26 estados da federação e que tenha sido
admitida no ano de 2022 pelo regime estatutário, com
vencimento básico inicial igual ao dobro do teto do regime geral
de previdência social.
Considerando decorridos mais de dois anos da vigência da última
Reforma da Previdência estabelecida pela Emenda Constitucional
nº 103/2019, é correto afirmar, quanto a esse servidor, que será
segurado obrigatório:
Respondida
Tramita projeto de Emenda à Constituição que pode permitir
parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses, o que
aliviaria os débitos que alguns municípios têm com seus regimes
próprios de previdência social (RPPS).
O risco que será imediatamente majorado para o plano do RPPS
em decorrência da possibilidade de aprovação e aplicação dessa
medida é:
Respondida
Após a vigência da última reforma da previdência, o §20 do
Art. 40 da Constituição Federal estabelece que:
“É vedada a existência de mais de um regime próprio de
previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora
desse regime em cada ente federativo, abrangidos todos os
poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que
serão responsáveis pelo seu financiamento, observados os
critérios, os parâmetros e a natureza jurídica definidos na lei
complementar de que trata o §22”.
Com base nesse dispositivo e em outros relacionados, é correto
concluir sobre a possibilidade de:
Respondida
Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo
do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023,
Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade laborativa e
civil, razão pela qual é curatelada. Logo em seguida, falece
Dirceu. Maria, então, representada por sua filha e curadora, pede
a habilitação à pensão previdenciária deixada pelo ex-marido,
funcionário de uma autarquia federal.
Nesse caso, Maria:
Respondida
Joana, empregada de sociedade de economia mista federal que
explora atividade econômica em sentido estrito, estava prestes a
completar 75 anos de idade. Como a referida idade acarretou a
aposentadoria compulsória de sua amiga Ivana, servidora pública
ocupante de cargo de provimento efetivo, Joana consultou um
especialista na matéria em relação à sua situação jurídica.
Foi corretamente explicado à consulente que ela:
Respondida
De acordo com as disposições presentes na Lei nº
9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização
e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social
dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito
Federal, assinale a alternativa correta.
Respondida
Acerca das disposições contidas na Constituição Federal de
1988 sobre a previdência social, assinale a alternativa correta.
Respondida
Tendo em vista as disposições constantes da Lei Federal
nº 8.213/1.991, que dispõe sobre os planos de benefícios da
previdência social, é correto afirmar que são beneficiários do
Regime de Previdência Social na condição de dependentes do
segurado:
Respondida
De acordo com o Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento
da Previdência Social, a seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes
público e da sociedade, destinado a assegurar o direito
relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A
seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e
diretrizes, EXCETO:
Respondida
João, 67 anos, vive em situação de vulnerabilidade e
nunca contribuiu para a Previdência Social. Mora
sozinho, não possui parentes conhecidos e sobrevive
com, aproximadamente, trezentos reais mensais, obtidos
de pequenos trabalhos informais. Diante da sua
condição, procurou o CRAS de seu Município em busca
de informações sobre a existência de algum benefício
que garantisse sua subsistência.
Com base no caso apresentado e nas disposições da
Constituição Federal sobre a Seguridade Social, João foi
informado CORRETAMENTE que:
