1228106 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade
Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Sobre os benefícios da previdência social conforme legislação pertinente é correto afirmar que:

A

A carência para a aposentadoria por invalidez é de dezoito contribuições mensais e a renda mensal é de 90% do salário-de-benefício, acrescido de 1 % a cada grupo de doze contribuições mensais.

B

O requisito da aposentadoria por idade é 65 anos para homem e 60 anos para mulher, reduzido em cinco anos para os rurais, com carência de 180 contribuições mensais.

C

A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos para homem e 30 anos para mulher de contribuição, com redução de 5 anos para os professores de todos os níveis e a renda mensal é de 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1 % a cada grupo de doze contribuições mensais.

D

O requisito da aposentadoria especial é o exercício ocasional e intermitente de trabalho sujeito a exposição a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, durante, 10, 15 e 20 anos, com carência de 180 contribuições mensais e renda mensal de 91% do salário-de-benefício, limitada a média dos 12 últimos salários de contribuição.

E

Para os benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente não há qualquer carência, a renda é de 70% do salário-de-benefício, ambos preveem o requisito da incapacidade para o trabalho e o segundo é devido apenas em caso de acidente de trabalho nos termos definidos em lei.

Questão Anulada

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1228105 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial
Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão
Benefícios em EspéciePensão por Morte

Nos termos da legislação previdenciária o benefício previdenciário não cessará imediatamente, será suspenso ou cancelado automaticamente em caso de:

A

Reaparecimento do segurado considerado falecido por decisão judicial que havia declarado morte presumida que originou o pagamento de pensão provisória aos dependentes.

B

Não apresentação do segurado beneficiário de aposentadoria por invalidez para a realização de exame médico-pericial periódico a cargo do INSS.

C

Retorno voluntário ao trabalho de segurado aposentado por invalidez.

D

Exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto que contribuir na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, em relação ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.

E

Continuidade do exercício de trabalho ou atividade que sujeite o segurado beneficiário de aposentadoria especial a condições nocivas à saúde ou à integridade física que foram considerados para fins da concessão da aposentadoria especial.

Questão Anulada

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1228104 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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ContribuiçõesContribuições dos segurados
ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço

A seguridade social é financiada por toda a sociedade de forma direta ou indireta mediante recursos dos orçamentos dos entes do Estado somados às contribuições sociais. Conforme legislação previdenciária é INCORRETO afirmar que:

A

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.

B

No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de cinco por cento no caso do microempreendedor individual.

C

A contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de oito por cento e oito décimos por cento para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.

D

Integram o salário-de-contribuição o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal e o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.

E

Não integram o salário-de-contribuição o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da CLT, os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais e o vale-cultura.

Questão Anulada

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1190125 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4

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Juiz Federal
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialDefinição do Regime Geral de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

Assinale a alternativa correta.

No plano do Regime Geral de Previdência Social:

A

A empresa que pagar o salário-maternidade devido à gestante empregada será ressarcida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, mediante apresentação de cobrança anual relativa a todos os benefícios da espécie pagos.

B

O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que não tenha condenação definitiva, não receba remuneração da empresa nem esteja em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria.

C

A aposentadoria por idade será devida ao trabalhador rural que, exercendo atividade exclusivamente rural, cumprir a carência exigida em lei e completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.

D

A renda mensal da aposentadoria por tempo de serviço da mulher corresponderá a 70% do salário de benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6%, para cada ano novo completo de atividade, até o máximo de 100% do salário de benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, cumprida a carência exigida na lei.

E

O aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa terá direito ao acréscimo de 25% no benefício, até o limite máximo legal da aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, e terá esse valor incorporado à pensão.

Questão Anulada

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1190122 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4

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Juiz Federal
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Jurisprudência
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialDefinição do Regime Geral de Previdência Social

Assinale a alternativa correta.

Sobre o instituto da Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social:

A

Permite que o segurado aposentado continue ou retorne à atividade laboral originária ou diversa, com prejuízo da percepção do benefício de aposentadoria por idade.

B

Envolve a discussão sobre a possibilidade de renúncia ao benefício de aposentadoria para computar o período de trabalho e contribuição posterior ao jubilamento, a fim de obter novo benefício, mas o tema aguarda conclusão do julgamento de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal para definir, dentre outros aspectos, o direito de renúncia ao benefício atual e a devolução ou não dos valores recebidos a título da primeira aposentação.

C

Equipara-se à revisão do benefício de aposentadoria por idade para obtenção de melhor valor desse benefício, em decorrência do acréscimo de contribuições não consideradas na apuração do salário de benefício.

D

Permite ao segurado revisar o benefício de aposentadoria por idade, desde que as novas contribuições ao Regime Geral da Previdência Social sejam para a mesma atividade laboral exercida na época da concessão do benefício originário.

E

Não se aplica para aposentadoria por invalidez, salvo quando decorrente de reabilitação profissional para atividade diversa da exercida à época da incapacidade permanente.

Questão Anulada

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1190119 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4

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Juiz Federal
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial
Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade
Benefícios em EspéciePensão por Morte
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialFator Previdenciário
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Assinale a alternativa correta.

Em relação aos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social:

A

Para fins previdenciários, a qualidade de dependente do companheiro ou companheira com o segurado ou a segurada está condicionada à comprovação da efetiva dependência econômica.

B

A concessão da pensão por morte é regida pela lei vigente ao tempo da solicitação do benefício.

C

O cálculo do fator previdenciário incide nas aposentadorias especial e por invalidez.

D

É assegurada aposentadoria por idade ao segurado que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher, observada a carência exigida na Lei nº 8.213/91.

E

A aposentadoria especial somente será devida ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 25 (vinte e cinco) anos e desde que cumprida a carência exigida na Lei nº 8.213/91.

Questão Anulada

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1190118 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4

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Juiz Federal
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Benefícios em EspéciePensão por Morte

Assinale a alternativa correta.

A

O benefício Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social é devido, desde a data do requerimento, ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, quando requerido até 30 (trinta) dias do óbito.

B

O princípio da universalidade, adotado no Brasil, garante acesso à Previdência Social, independentemente de qualquer condição, a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros.

C

A Constituição Federal autoriza a instituição de regime de previdência privada facultativo, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social, regulado por lei complementar e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

D

A filiação obrigatória do segurado à Previdência Social decorre do exercício de atividade remunerada e depende de ato específico de registro perante o Instituto Nacional do Seguro Social.

E

Para fins previdenciários, no ambiente residencial em que o empregado doméstico presta serviços, podem ser exercidas atividades com ou sem fins lucrativos.

Questão Anulada

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1178286 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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FinanciamentoSalário de ContribuiçãoConceito de Salário de Contribuição
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialFator Previdenciário
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício

Assinale a alternativa correta, acerca do cálculo do valor dos benefícios:

A

O cálculo do valor dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social corresponde à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, de modo a preservar o seu valor real.

B

O salário-de-benefício corresponde à renda mensal inicial dos benefícios pagos pela Previdência Social e é apurado por meio da aplicação da fórmula denominada Fator Previdenciário, não podendo ser inferior a um salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.

C

A Lei 9.876/99 instituiu o Fator Previdenciário que passou a incidir no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, ampliando o período de apuração dos salários-de-contribuição e agregando a expectativa de sobrevida e a idade do segurado no momento da aposentadoria.

D

Período Básico de Cálculo – PBC é o período contributivo dos segurados filiados ao Regime Geral da Previdência Social, considerado para o cálculo do valor de todos os benefícios previdenciários, com exceção apenas do salário-maternidade.

Questão Anulada

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1113965 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

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Procurador do Estado
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Processo Administrativo Previdenciário
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Uma pessoa pode ser vinculada ao regime geral de previdência social - RGPS e ao regime próprio de previdência social - RPPS.

B

Os regimes próprios de previdência seguem as diretrizes da Lei n° 9.717/98, pois cabe à União legislar sobre as normas gerais previdenciárias e por essa razão as alíquotas de contribuição dos RPPS não será inferior à cobrada pela União, que é, atualmente, de 11%.

C

Uma pessoa vinculada a dois regimes previdenciários deve fazer contribuição aos dois e poderá se aposentar em ambos.

D

De acordo com o princípio constitucional da correlação e do equilíbrio financeiro e atuarial, a majoração de alíquota incidente sobre contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos para custeio do RPPS depende de apresentação de prévio cálculo atuarial que o embase.

E

A administração tem prazo decadencial de 10 anos para anular os atos administrativos que gerem direitos aos beneficiários previdenciários, ressalvada comprovada má fé, e o beneficiário tem igual prazo para rever prestações vencidas ou quaisquer restituições e diferenças devidas pela Previdência social.

Questão Anulada

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1079065 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI

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Procurador
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

De acordo com a Lei no 8.213/91,

A

o período de carência é o número mínimo de meses de filiação indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

B

havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

C

para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições referentes ao período, a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no caso dos segurados empregados, exceto os domésticos, e dos trabalhadores avulsos.

D

não se submete ao período de carência o pagamento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez independentemente da causa da incapacidade.

E

para que o segurado do Regime Geral da Previdência Social tenha direito à aposentadoria por idade, além do requisito etário, faz-se necessário o implemento da carência equivalente a 150 contribuições mensais.

Questão Anulada