1079064 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI

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Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

O servidor público terá direito à aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,

A

inclusive na hipótese de doença grave ou moléstia profissional.

B

exceto se optar pelos proventos integrais, nos termos da lei.

C

exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa e curável, nos termos da lei.

D

exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, nos termos da lei.

E

exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave incurável.

Questão Anulada

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858177 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PR

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Auditor
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A respeito da natureza, dos princípios, das regras e do histórico da seguridade social, assinale a opção correta.

A

O STJ admite tanto a desaposentação quanto o despensionamento, espécies de renúncia ao gozo de benefício vigente em proveito de benefício mais vantajoso, sem que haja ofensa ao princípio da solidariedade.

B

As contingências sociais que interessam à previdência social são aquelas que repercutem negativamente na vida econômica do trabalhador e decorrem de fatores involuntários, como a invalidez, a idade e a doença.

C

A seguridade social caracteriza-se pela contribuição direta do beneficiário do seguro social, embora se admitam benefícios assistenciais como o seguro-desemprego.

D

O princípio da previdência social que visa conciliar a universalização, objetiva e subjetiva, do seguro social com a capacidade econômica do Estado, de modo a cobrir os riscos sociais reputados mais relevantes, é o da seletividade.

E

A CF veda peremptoriamente a concessão de anistia e remissão de contribuições previdenciárias.

Questão Anulada

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858168 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PR

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Auditor
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Assinale a opção correta a respeito do custeio da seguridade social.

A

Para o trabalhador filiado ao RGPS, não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

B

Em procedimento de aferição indireta para se determinar o valor do movimento real de remuneração dos segurados a seu serviço, do faturamento e do lucro, durante o exame da escrituração contábil ou de qualquer outro documento da empresa, caso se constate divergência entre a base de cálculo do tributo devido e o efetivamente registrado, o ônus da prova será da fiscalização previdenciária.

C

A COFINS, por incidir sobre o faturamento, não alcança as receitas provenientes da locação de bens móveis.

D

Para que as contribuições para a seguridade social sejam legalmente válidas, é imprescindível que sua instituição se dê por meio de lei complementar, ainda que as fontes de custeio estejam expressas na CF.

E

A contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho é devida pelas empresas para o financiamento exclusivo dos benefícios por invalidez.

Questão Anulada

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738008 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Angical do Piauí-PI

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Assistente Administrativo
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. O Programa atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Atualmente, somente podem fazer do programa:

A

famílias com renda por pessoa de até R$ 60 mensais ou famílias com renda por pessoa entre R$ 60,01 e R$ 120 mensais, desde que tenham, em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

B

famílias com renda por pessoa de até R$ 70 mensais ou famílias com renda por pessoa entre R$ 70,01 e R$ 140 mensais, desde que tenham, em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

C

famílias com renda por pessoa de até R$ 77 mensais ou famílias com renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154 mensais, desde que tenham, em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

D

famílias com renda por pessoa de até R$ 100 mensais ou famílias com renda por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 mensais, desde que tenham, em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos;

E

famílias com renda total, de todas as pessoas, de até meio salário mínimo.

Questão Anulada

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676484 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Advogado
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ContribuiçõesContribuições dos segurados

De acordo com a Lei Federal nº 8.212/1991, a contribuição calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa e em conformidade com tabela nela apresentada, é a contribuição

A

do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso.

B

devida pela agroindústria, assim entendida como sendo o produtor rural pessoa jurídica, cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros.

C

do empregador rural pessoa física.

D

da União, assim entendida como o aporte por ela feito e constituído de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados, alternativa ou concomitantemente, na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

do segurado especial.

Questão Anulada

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673902 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista - Área Administrativa
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Analista - Contabilidade e Finanças
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Analista de Comunicação
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Analista de Investimentos
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Especialista - Atuária
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Especialista - Investimentos
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Especialista - TI
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Regimes da Previdência Social

No que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue o item seguinte.

Servidora pública em exercício no Ministério da Educação desde janeiro de 2015 deve ser automaticamente inscrita no regime de previdência complementar fechado da União, não tendo direito a optar pela não inscrição.

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673898 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Especialista - Jurídica
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

João, padeiro, que contribuiu para o regime geral de previdência social (RGPS) por trinta anos, completará sessenta anos de idade em 2016. Ele é casado há mais de vinte anos com Márcia, quarenta e cinco anos de idade, com a qual teve dois filhos: João Carlos, que tem vinte e quatro anos e é inválido, e João Vítor, que tem dez anos de idade.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Em 2020, João poderá aposentar-se por tempo de contribuição e optar pela não incidência do fator previdenciário.

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573257 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
Benefícios em EspéciePensão por Morte
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialApresentação do Plano de Benefícios

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.

A

O cidadão que estiver em gozo de benefício manterá a qualidade de segurado pelo período equivalente ao seu tempo de contribuição.

B

O acidente sofrido pelo segurado que esteja fora do local e do horário de trabalho não se caracteriza como acidente de trabalho quando esse segurado estiver em viagem de estudo financiada pela empresa.

C

A concessão da pensão por morte e o auxílio reclusão são assegurados após o cumprimento do período de carência estabelecido por lei.

D

O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por igual número de representantes dos trabalhadores em atividade e representantes do governo federal.

E

A previdência social abrange o regime geral de previdência social e o regime facultativo complementar de previdência social.

Questão Anulada

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573256 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
Benefícios em EspécieSalário-Maternidade

A respeito do auxílio-doença e do salário-maternidade, assinale a opção correta.

A

O salário-maternidade deverá ser concedido, pelo período de noventa dias, ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar uma criança com até um ano de idade.

B

Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, a empresa deverá pagar ao segurado empregado 50% do salário.

C

A empresa deverá encaminhar o empregado à perícia médica da previdência social para exame nas situações em que a incapacidade do empregado ultrapassar dez dias.

D

O segurado em gozo de auxílio-doença que estiver em processo de reabilitação profissional terá o benefício suspenso até que seja avaliado e considerado habilitado, ou não, para o desempenho de nova atividade de trabalho.

E

O INSS poderá, sem ônus para os segurados, firmar contratos ou acordos de cooperação técnica com órgãos e entidades públicos ou que integrem o SUS para a realização de perícia médica nas situações em que o órgão ou setor próprio competente estiver impossibilitado de realizá-la.

Questão Anulada

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531818 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Procurador Municipal
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

Indique a alternativa CORRETA.

Nos termos da Lei 8.213/1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), são segurados obrigatórios da Previdência Social:

A

Como empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade permanente de substituição de pessoal regular e transitório ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

B

Como contribuinte individual, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

C

Como empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

D

Como contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

Questão Anulada